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A estatal China National Nuclear Corporation (CNNC), responsável pela construção e operação de 12 usinas nucleares que respondem por 9,7 gigawatts (GW) de energia naquele país, pode vir a se tornar parceira do Brasil na construção da Usina Nuclear Angra 3.
A Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, situada no município de Angra dos Reis, Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, já abriga as usinas Angra 1 e 2, cuja produção conjunta hoje soma 1.993 megawatts (MW) de energia.
Em Pequim, foi assinado memorando de entendimento entre as direções da Eletronuclear e da CNNC, que tem subsidiárias em todo o ciclo de urânio. A estatal chinesa está construindo outras 11 usinas, que vão adicionar 11,44 GW ao seu parque gerador.
O assessor de Desenvolvimento de Novas Centrais Nucleares da Eletronuclear, Marcelo Gomes, disse que a possibilidade de parceria com a China é uma das alternativas que estão sendo investigadas.
Embora o memorando não estabeleça nenhum compromisso de ambas as partes, as empresas estão dispostas a conversar no sentido de explorar a possibilidade de parceria para a conclusão de Angra 3. "Não significaria passar a propriedade de Angra 3 ou alguma participação acionária da usina. Isso não está em consideração", afirmou Gomes.
Segundo Gomes, o que está na pauta bilateral é a possibilidade de financiamento e de trazer para a conclusão do projeto brasileiro a experiência dos chineses na construção de usinas nucleares. A operação de Angra 3 e a propriedade da usina permaneceriam com a Eletronuclear.
Uma eventual parceria com a China visaria aderência ao cronograma: "Que as obras não atrasem e sejam concluídas a tempo. Os chineses têm muita experiência no gerenciamento de construção, e a gente poderia trazer um pouco disso para a conclusão de Angra 3".
Um dos problemas que emperram a construção de Angra 3 diz respeito à questão contratual, devido ao envolvimento de grandes construtoras na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, deflagrada em março de 2014. "Têm contratos que precisam ser reavaliados. Há toda essa questão legal."
Do outro lado, existe a questão do financiamento. Embora o projeto conte com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e da Caixa Econômica Federal, Gomes informou que há outra parcela que precisa ser equacionada. "Essa é uma das razões de a gente estar investigando essa perspectiva de parceria com os chineses, pela possibilidade de financiamento dessa parcela que falta."
De acordo com números fornecidos pela Eletronuclear, os investimentos diretos já efetuados na construção de Angra 3 alcançam R$ 6,15 bilhões, aos quais se somam R$ 2,33 bilhões de despesas indiretas que incluem juros, administração, entre outras. No total, os investimentos efetuados na obra atingem R$ 8,48 bilhões.
O assessor de Desenvolvimento de Novas Centrais Nucleares da Eletronuclear destacou que o orçamento que falta para concluir a obra está sendo objeto de auditoria independente feita pela empresa Deloitte, cujos trabalhos devem ser encerrados até o final deste ano.
"Qualquer que seja o valor, ele não é coberto pelos financiamentos de que a gente dispõe do Bndes e da Caixa. Por isso, há necessidade de se buscar recursos fora."
Marcelo Gomes disse que essa é uma forma de se combinar as coisas: "A gente precisa de um parceiro que traga experiência em gestão de obras, que possa ter essa disponibilidade de terminar a usina e, ao mesmo tempo, traga o financiamento".
Gomes deixou claro, porém, que a retomada das obras de Angra 3 depende da aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve se reunir no começo de 2017. Não há ainda uma data definida. "Aí, sim, vai se ter um sinal, positivo ou não, para a retomada das obras." Caso seja aprovada, a meta é retomar a construção de Angra 3 em meados de 2018. O caminho para a reativação do canteiro de obras exige negociações em vários campos, afirmou.
Deverá ser investigado também o instrumento legal mais adequado para concretizar essa parceria com empresa estrangeira. Uma das possibilidades é por meio de acordo entre governos, porque, no caso da China, se tratam de duas estatais; a outra é por meio de processo competitivo, com licitação internacional. A decisão será tomada pelo governo federal, que avaliará todas as alternativas.
Segundo Gomes, durante a visita a Pequim, foi identificado "grande interesse" da China em investir no Brasil. "Existe clara orientação do governo chinês no sentido de o país adotar uma postura global e, dentro dessa postura, uma das prioridades seria o Brasil." A Eletronuclear está buscando entendimento também com outros países que podem trazer alguma parceria nessa área, principalmente em construção e financiamento.
Reator Multipropósito é prioridade da Aben em 2017
A conclusão do Reator Multipropósito Brasileiro, da Usina Nuclear Angra 3 e a retomada da produção de concentrado de urânio em Lagoa Real (BA) são prioridades da nova gestão da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben) no próximo ano. A informação foi dada pela presidente da Aben, Olga Simbalista, que tomou posse no dia 6 deste mês.
O Reator Multipropósito Brasileiro está na fase de projeto detalhado, com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As obras devem começar em 2017. Olga Simbalista acredita que a verba necessária para dar andamento ao projeto virá do governo federal. "O reator tem um papel não só estratégico, mas permite que o País deixe de importar vários radiofármacos da Argentina e do Canadá."
O Brasil já produz alguns radiofármacos, mas essa produção é limitada. Com o Reator Multipropósito, o Brasil deixaria de ser dependente nesse setor.
A produção de concentrado de urânio deverá ocorrer no início de 2017, na Província Uranífera de Lagoa Real, que se estende pelos municípios baianos de Caetité e de Lagoa Real. "Eles vão começar a explorar a Anomalia 9, que é uma mina a céu aberto, e vão voltar a produzir concentrado de urânio aqui no Brasil." A licença de instalação da lavra a céu aberto de minério de urânio foi concedida à empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB) no ano passado, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A presidente da Aben lembrou que o Brasil tem a sexta maior reserva de urânio do mundo. Advertiu que essa prospecção abrange menos de um terço do território nacional. "A gente tem indícios de que o nicho onde há enorme quantidade de urânio é na Amazônia, mas as atividades de prospecção pararam desde os anos de 1980." A mina de Lagoa Real Anomalia 3 alimentou os reatores das usinas Angra 1 e 2, mas se esgotou", disse Olga.
Havia um projeto da INB de construir uma mina subterrânea abaixo da Anomalia 3, mas, devido a problemas de licenciamento, a estatal resolveu investir na Anomalia 9, que deve entrar em produção nos próximos meses. Com a queda de produção da Anomalia 3, a INB teve necessidade de importar concentrado de urânio. O início das atividades da nova mina é "muito importante para que a gente volte a ter a cadeia produtiva aqui no País", disse a presidente da Aben.
Outro esforço será pela retomada de Angra 3. A questão é mais complexa, admitiu Olga, porque, além dos problemas de contratos que envolvem empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a Comissão de Orçamentos Públicos do Senado suspendeu a execução de algumas obras governamentais até que sejam definidos sobrecustos.
A Aben avalia como de elevada importância para o País a continuidade do programa nuclear, incluindo a construção de mais usinas. Caso a Usina Nuclear Angra 3 seja retomada em 2017, sua entrada em operação ocorreria em 2021. Mas somente após a conclusão de Angra 3, o País poderá pensar em construir novas nucleares. "Ninguém vai apostar numa nuclear 4 com Angra 3 com um ponto de interrogação na porta."
A presidente da Aben lembra que a matriz elétrica nacional é predominantemente hidráulica. A energia hidráulica corresponde a mais de 80% da energia produzida no País. Nos últimos seis anos, aumentou a participação das chamadas novas renováveis na matriz, em especial a energia eólica (dos ventos), que já acumula 7% de participação, contra cerca de 2% da energia nuclear. "Se a gente considerar o que está em operação e o que está em construção, por entrar, ela (eólica) já tem uma participação na matriz elétrica bem maior que a nuclear, tendendo a crescer."