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JC Logística

- Publicada em 08 de Dezembro de 2016 às 21:59

Governo aprova, em caráter preliminar, a proposta para renovar contrato da Ecoporto

O governo federal aprovou, em caráter preliminar, o plano de investimento da Ecoporto Santos S.A., apresentado com o objetivo de conseguir a renovação antecipada de seu contrato de arrendamento no porto de Santos (SP). Também em caráter preliminar, o governo federal concordou com o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O governo federal aprovou, em caráter preliminar, o plano de investimento da Ecoporto Santos S.A., apresentado com o objetivo de conseguir a renovação antecipada de seu contrato de arrendamento no porto de Santos (SP). Também em caráter preliminar, o governo federal concordou com o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
As decisões constam da Portaria 702, assinada pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, e publicada na semana passada no Diário Oficial da União. A portaria determina que a Ecoporto deverá apresentar ajustes no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) apresentado às autoridades do governo.
As alterações solicitadas deverão ser encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a quem, caberá a realização de diligências para analisar o Evtea apresentado. Entre as finalidades estão a mensuração dos resultados econômico-financeiros propostos pela Ecoporto, fazer uma análise sobre a área a ser ocupada pela arrendatária, verificar se ela tem pendências financeiras com a agência reguladora e avaliar "as alterações da área do terminal e os direitos e obrigações das partes, definidos nos termos aditivos já firmados, para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro original."
Após a conclusão das análises, essas informações serão encaminhadas ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a quem compete dar uma decisão final.
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