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JC Contabilidade
- Publicada em 07 de Dezembro de 2016 às 17:05Bancos cobrarão taxa por empréstimos consignados
Os bancos poderão cobrar taxa máxima de juros de 3,5% ao mês nos empréstimos consignados garantidos pelo FGTS dos trabalhadores. Já o prazo de pagamento será de até 48 meses. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, responsável pela regulamentação da Lei nº 13.313, sancionada há três meses e que permite aos cotistas do fundo oferecer como garantia nas operações parte do saldo da conta vinculada (10%) e a integralidade da multa de 40% nas demissões sem justa causa.
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Os bancos poderão cobrar taxa máxima de juros de 3,5% ao mês nos empréstimos consignados garantidos pelo FGTS dos trabalhadores. Já o prazo de pagamento será de até 48 meses. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, responsável pela regulamentação da Lei nº 13.313, sancionada há três meses e que permite aos cotistas do fundo oferecer como garantia nas operações parte do saldo da conta vinculada (10%) e a integralidade da multa de 40% nas demissões sem justa causa.
Acionada pelo Conselho Curador, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) propôs 6,25% ao mês, quase o dobro da taxa fixada e bem acima da média do mercado na modalidade. O argumento era que essas operações têm custo operacional elevado. A proposta do setor financeiro, no entanto, foi rejeitada, prevalecendo o voto da bancada dos trabalhadores no Conselho Curador.
A lei foi de autoria da gestão petista, com a intenção de forçar os bancos a reduzir juros do crédito consignado, que tem risco menor, porque o desconto da parcela é feito pelas empresas na folha de pagamento. Os aposentados do INSS já contam com uma taxa mais em conta na modalidade, com teto de 2,34% ao mês.
