Setor de serviços critica reforma do PIS/Cofins

A possibilidade de reforma desses tributos para simplificar a cobrança tinha sido sugerida em 2015 pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy, na gestão de Dilma Rousseff. Segundo os empresários, a Receita Federal tem retomado a discussão para enviar o texto ao Congresso. A principal mudança seria migrar os setores atualmente cobrados pelo regime cumulativo, como o de serviços, para o não cumulativo.

O vice-presidente Regional da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Sebben, afirmou que a alteração poderá gerar um desemprego de 20% na área de Tecnologia da Informação (TI), que emprega hoje cerca de um milhão de pessoas. "A cadeia produtiva do setor de TI é extremamente estreita. Nosso insumo é unicamente mão de obra, e ela não entra na base de cálculo como insumo dentro dessas propostas", comentou.

A presidente do Conselho de Ensino Superior da Federação Interestadual de Escolas (Fenep), Amábile Pacios, apontou que a reforma provocaria um aumento médio de 6,57% no valor das mensalidades escolares. "A gente já não tem gordura, só podemos repassar aumento uma vez ao ano. Vamos perder alunos. Se o governo vai arrecadar um pouco mais conosco, vão ter de gastar mais com educação pública."

O debate sobre a simplificação da cobrança do PIS/Cofins começou em 2013, informou o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) Sérgio Approbato Júnior. "Desde então, vimos que não era apenas simplificação, mas aumento de carga tributária. A alíquota vai pular de 3,65% para 9,25%, isso é 253% de elevação", criticou. Segundo ele, o aumento é inviável para qualquer empresa do setor de serviços.

Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), a mobilização dos empresários antecipa a reação que virá caso o Executivo se proponha a enviar a proposta. "O discurso que o governo apresentou é muito interessante, de simplificação. Mas, por trás dessa retórica, há reajuste de imposto, e isso a gente não pode aceitar", declarou o parlamentar, que foi quem solicitou o debate.

Os empresários se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que afirmou ser contra o aumento tributário. "Enquanto eu estiver na presidência da Câmara, até 1 de fevereiro, esta Casa não votará nenhum aumento de imposto", destacou.

O PIS/Pasep e a Cofins atualmente são cobrados a partir dos regimes não cumulativo (para as empresas tributadas com base no lucro real) e cumulativo (para empresas tributadas pelo lucro presumido), além da tributação específica para micro e pequenas empresas (Lei Complementar nº 123/06). A maioria das companhias de serviços, em que a folha de pagamento representa boa parte dos custos, paga hoje o PIS/Cofins pelo lucro presumido, com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Já as tributadas pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins) e abatem desse percentual o imposto pago por seus fornecedores.

Assim a não cumulatividade busca não juntar o pagamento de impostos relativos a diferentes insumos usados ao longo da cadeia produtiva de algum produto.