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Porto Alegre, terça-feira, 13 de dezembro de 2016. Atualizado às 19h40.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Opinião

Notícia da edição impressa de 14/12/2016. Alterada em 13/12 às 20h41min

Simples Nacional: sem medo de crescer

Bruno Quick, Gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae

Bruno Quick, Gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae


SEBRAE/DIVULGAÇÃO/JC
Bruno Quick
Mesmo em tempos de maior disputa política, há um tema de conciliação suprapartidária no Congresso Nacional e na sociedade: o desenvolvimento dos pequenos negócios, incluindo melhorias no regime tributário favorecido do Simples Nacional, conhecido por Supersimples. No dia 27 de outubro, foi sancionada a Lei Complementar nº 155/2016, que é a sétima atualização em 10 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Uma das novidades que começam em 2018 é permitir que quem paga tributos pelo Simples deixe de ter medo de crescer sob pena de brusco aumento na carga tributária.
Por isso, a nova revisão contida foi batizada de Projeto "Crescer Sem Medo". Hoje, o Simples apresenta 20 faixas, com aumento de até 36,75% entre as alíquotas, que aumentam a cada R$ 120 mil. Com o novo texto, a partir de 2018, o número de faixas cai para seis, com intervalos mais largos, o que permite maiores receitas e menor tributação. Melhor ainda é que a nova atualização segue o salutar princípio da progressividade, utilizado com sucesso no Imposto de Renda (IR), ou seja, a nova alíquota incide apenas em cima do valor que excede a alíquota anterior.
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