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Porto Alegre, domingo, 18 de dezembro de 2016. Atualizado às 20h30.
Jornal do Comércio
Porto Alegre, domingo, 18 de dezembro de 2016. Atualizado às 20h30.
Notícia da edição impressa de 19/12/2016.
Alterada em 18/12 às 21h29min
Código regulará relações comerciais
O projeto de lei que cria um novo Código Comercial - destinado a regular relações comerciais entre empresas - vem sendo fortemente questionado por setores do mercado. Os opositores acreditam que a amplitude do conjunto de normas vai abrir um grande leque de interpretações e criar, na prática, instabilidade. São quase 800 artigos. Os críticos dizem ainda que muitos deles se sobrepõem a outras normas. Dessa forma, há um temor de que os contratos entre empresas fiquem mais caros, deviso ao risco maior.
O texto, que tramita há cinco anos, deveria ter sido votado em comissão especial, mas foi adiado. Parte do setor privado não quer a aprovação nos termos atuais. O novo texto ainda não foi divulgado pelo relator, que garante ter se reunido com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir o projeto e reconstruir trechos que, segundo os empresários, abriam margem para duplas interpretações.