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Porto Alegre, domingo, 18 de dezembro de 2016. Atualizado às 20h30.

Jornal do Comércio

Empresas & Negócios

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legislação

Notícia da edição impressa de 19/12/2016. Alterada em 18/12 às 21h29min

Código regulará relações comerciais

O projeto de lei que cria um novo Código Comercial - destinado a regular relações comerciais entre empresas - vem sendo fortemente questionado por setores do mercado. Os opositores acreditam que a amplitude do conjunto de normas vai abrir um grande leque de interpretações e criar, na prática, instabilidade. São quase 800 artigos. Os críticos dizem ainda que muitos deles se sobrepõem a outras normas. Dessa forma, há um temor de que os contratos entre empresas fiquem mais caros, deviso ao risco maior.
O texto, que tramita há cinco anos, deveria ter sido votado em comissão especial, mas foi adiado. Parte do setor privado não quer a aprovação nos termos atuais. O novo texto ainda não foi divulgado pelo relator, que garante ter se reunido com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir o projeto e reconstruir trechos que, segundo os empresários, abriam margem para duplas interpretações.
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