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Porto Alegre, terça-feira, 29 de novembro de 2016. Atualizado às 17h54.

Jornal do Comércio

Política

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Protestos

29/11/2016 - 18h39min. Alterada em 29/11 às 18h54min

Manifestantes e PM se confrontam em protesto contra votação da PEC 55 em Brasília

Área em frente ao Congresso vira campo de batalha, onde carro de equipe de TV foi virado

Área em frente ao Congresso vira campo de batalha, onde carro de equipe de TV foi virado


Wilson Dias/Agência Brasil/JC/
Agência Brasil
Estudantes realizam protesto hoje (29), na Esplanada dos Ministérios, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, a chamada PEC do Teto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O grupo reuniu-se no Museu Nacional e caminhou até a frente do Congresso Nacional. Ao chegar ao gramado do Congresso, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia. A organização estima a participação de 15 mil pessoas, já a Polícia Militar do Distrito Federal diz que cerca de 10 mil participam do ato.
O conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso. A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Houve confronto e os policiais dispersaram parte dos manifestantes, que se saíram correndo no gramado em frente ao Congresso. Neste momento, um forte aparato policial conseguiu afastar a maioria do público. Um grupo de deputados da Comissão de Direitos Humanos dirigiu-se ao local para tentar intermediar o conflito.
O arquivamento da PEC 55 é uma das pricipais pautas das ocupações de instituições de ensino que ocorrem em várias cidades do país e também da greve de docentes das universidades federais e estaduais de ensino. Os estudantes organizaram caravanas para vir à capital, com mais de 300 ônibus. Antes de caminhar até o Congresso, eles fizeram um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC).
Além da PEC do Teto, o grupo protesta contra a Medida Provisória 746/2016, que estabelece a Reforma do Ensino Médio, e o Projeto de Lei Escola sem Partido. O ato em Brasília é organizado por entidades estudantis e educacionais, entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Hoje (29) o Senado Federal realiza sessão plenária para a votação, em primeiro turno, da PEC do Teto. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação. O MEC defende a PEC como um ajuste necessário inclusive para ampliar o investimento na área. Pelo texto da PEC, educação e saúde não possuem um teto específico, podendo ter o orçamento ampliado. Segundo o MEC, em 2016, a pasta conta com R$ 129,96 bilhões previstos para custear despesas e programas. No PLOA 2017, esse valor chega a R$ 138,97 bilhões, um crescimento de 7%, “o que mostra a prioridade com a área”.
Estudantes e professores também dizem que a falta de recursos poderá prejudicar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas desde o ensino infantil a pós-graduação, para serem cumpridas até 2024. O PNE estabelece um aumento do investimento atual, de 5,3%, para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
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