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Porto Alegre, segunda-feira, 28 de novembro de 2016. Atualizado às 21h43.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 29/11/2016. Alterada em 28/11 às 19h51min

Deputados devem votar LOA 2017 hoje

Entre as 27 matérias aptas para serem apreciadas no plenário da Assembleia Legislativa, está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017. A matéria foi discutida e aprovada, na semana passada, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
Conforme a Constituição Estadual, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário e enviado para o Executivo, para sanção, até 30 de novembro. entretanto, antes da Loa, os parlamentares devem apreciar outra proposta do governo que, por ter tramitado em regime de urgência, está trancando a pauta do Legislativo. A matéria, que cria a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus produtos, venceu o prazo de tramitação no dia 24 de novembro.
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