Ausência de consenso adia acordo da Odebrecht

A assinatura do acordo de delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht deve ficar para a próxima semana, frustrando as expectativas de advogados da empreiteira e de procuradores da Lava Jato envolvidos na negociação.

O motivo, como a Folha informou na edição desta quinta-feira, é a falta de consenso entre autoridades brasileiras e procuradores do DOJ, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sobre o valor da multa a ser paga pela Odebrecht que será repassada aos americanos.

Pelos termos atuais do acordo de leniência, a Odebrecht terá de pagar para Brasil, EUA e Suíça um montante que pode variar entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, parcelados ao longo de 20 anos.

Mais da metade ficará no Brasil e uma porcentagem menor será dividida entre EUA e Suíça, países que colaboraram na apuração de informações e nos quais a Odebrecht praticou crimes.

O Departamento de Justiça quer que a parte que lhe cabe na divisão seja acrescida de cerca de US$ 50 milhões (R$ 169,6 milhões).

Há ainda divergência sobre o prazo que a Odebrecht terá para pagar a multa às autoridades americanas. Os procuradores americanos querem que o pagamento seja feito em uma única parcela, no próximo ano.

A Odebrecht quer parcelar a multa, alegando que enfrenta dificuldades de caixa por conta da recessão brasileira e do impacto da Lava Jato, que reduziu o número de novos contratos do grupo.

O grupo faturou R$ 132 bilhões no ano passado, mas suas dívidas líquidas somam R$ 76,3 bilhões. Por causa da Lava Jato, o grupo tem dificuldade para conseguir crédito junto a bancos.

Acordo de leniência é uma espécie de delação da pessoa jurídica. Sem esse acordo, a Odebrecht não poderia ser contratada pelo poder público, porque seria declarada uma empresa inidônea pelo governo brasileiro, e teria dificuldades para obter em empréstimos em bancos.