Tribunal de Justiça condena Prefeito de Sapucaia do Sul

Em julgamento realizado nesta quinta-feira, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul condenou o prefeito de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin (PT), por contratação irregular de servidores.

Segundo a denúncia do Ministério Público, entre fevereiro de 2011 e outubro de 2012, Ballin contratou funcionários, sem concurso público, alegando necessidade temporária ou excepcional. Foram contratados agentes de combate a endemias, psicólogo, recepcionista, motorista, assistente social, professor, maquinista, entre outros. No total, 66 pessoas foram admitidas.

Ainda, conforme o MP, as referidas contratações foram realizadas por iniciativa exclusiva e autônoma do Chefe do Executivo, sem efetiva caracterização das situações de temporalidade e excepcionalidade que supostamente embasariam a admissão sem autorização do Legislativo municipal. Também destacou que os decretos que determinaram as contratações foram declarados inconstitucionais pelo Órgão Especial do TJ.

Vilmar Ballin alegou que havia lei municipal autorizando o Prefeito a declarar, via decreto, a situação excepcional, e que havia necessidade de contratar servidores de forma temporária e emergencial.

Afirmou também que após o julgamento da constitucionalidade dos decretos pelo TJ, exonerou os servidores.

Vilmar Ballin foi condenado à pena de quatro meses de detenção, em regime aberto, substituída por prestação pecuniária, no valor de cinco salários, à entidade designada pelo juízo da execução. Também foi determinado, após o trânsito em julgado, perda do cargo e inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.