Câmara adia a votação de anistia a caixa-2

O juiz federal Sérgio Moro divulgou nota pública nesta quinta-feira alertando para os riscos que a eventual anistia dos crimes eleitorais de corrupção e de lavagem de dinheiro pode trazer à Operação Lava Jato e ao 'futuro do País'. Deputados tramam aprovar na Câmara projeto anticorrupção que deve incluir perdão ao caixa 2 e punição a juízes e procuradores por crime de responsabilidade.

"Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança", adverte Moro, o juiz da Lava Jato.

É a primeira manifestação pública de Moro contra as articulações dos parlamentares.

Para o magistrado, a anistia 'deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar'.

"Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não".

"Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do País. Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza."

Ao falar na abertura do seminário 10 Medidas contra a Corrupção no Contexto da Convenção das Nações Unidas, o procurador-geral, Rodrigo Janot, disse que o Brasil vive um momento ímpar e que a aprovação do relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com o placar de 30 a 0, foi expressiva. O evento, uma parceria com a Organização das Nações Unidas ( ONU), foi realizado nesta quinta na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

"Caminhamos naquilo que foi possível. Naquilo que não foi, prosseguimos com o diálogo. E esperamos que o Parlamento brasileiro tenha a sensibilidade de aprovar o contexto da proposta das dez medidas", disse. Janot ressaltou que espera que o Congresso Nacional considere a petição popular para a formulação da proposta que reuniu 2,5 milhões de assinaturas.

O procurador-geral lembrou a Lava Jato e destacou que situações como essa devem ser práticas comuns no Brasil. "Essa investigação não pode ser um ponto fora da curva, tem que ser a normalidade da atuação dos órgãos de controle que devem ser fortalecidos e não enfraquecidos."

Segundo Janot, os órgãos de controle têm que atuar livremente e "não com a espada de intervenção na atuação daqueles que executam bem as suas atribuições". "Espero que semana que vem tenhamos ótimas notícias com a aprovação pelo plenário, sem surpresas, sem más notícias".

eputado Onyx Lorenzoni (DEM) considera "muito difícil" permanecer na relatoria do projeto das 10 medidas anticorrupção na votação da proposta no plenário, adiada para a próxima terça-feira. Ele afirmou que há um movimento nos bastidores para destituí-lo da função. Segundo Onyx, parlamentares querem a substituição porque "perceberam que não vão conseguir passar por cima dele".

Pelo regimento da Câmara, relatores nas comissões especiais têm apenas preferência na indicação para a mesma função em plenário, mas não há uma regra que determine que isso ocorra. Onyx assumiu a relatoria do projeto em julho. "Eles (deputados) que façam o que quiserem", disse o parlamentar, que estava visivelmente abatido e quase sem voz. Ele evitou comentar a situação do partido, que já sinalizou ser contra o seu relatório.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admitiu que tem sofrido pressão de lideranças para mudar o relator. Maia disse que pelo regimento isso seria possível, mas que não pensa na possibilidade hoje. "Quem é o presidente da Câmara sou eu, eu que vou decidir (sobre relator). Qualquer um pode falar o que quiser, pode dar a opinião, e eu ouço todas, e ouvindo todas eu decido."

O relator das medidas de combate à corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM), foi vaiado no início da tarde desta quinta-feira ao fazer um discurso em defesa de seu texto no plenário. Ao fazer um apelo para os parlamentares pensarem no Brasil no momento de votar, parte dos presentes no plenário o vaiou.

"Venho pedir bom senso, equilíbrio aos senhores...Votem pensando no Brasil, com patriotismo", disse Lorenzoni.

Depois dessa sua fala, se ouviram as vaias. Seu discurso se deu no momento em que os deputados discutiam se a votação do texto se daria de forma nominal, quando os parlamentares são obrigados a registrar voto no plenário e se identificarem. Mas o próprio partido do relator, o Democratas, votou contra essa possibilidade.

"Usem os próximos dias para ler o relatório e aí, na próxima semana, com votação nominal, vamos analisar. Não podemos dar cursos à insanidade, ao oportunismo barato", disse.

O deputado se referiu a informações de um suposto acordo para incluir na proposta a anistia ao caixa-2 eleitoral.

"Não é possível que o Parlamento brasileiro ache que pode tratar uma proposta desta envergadura sem prudência e sem respeitar os dois milhões e quatrocentos brasileiros que emprestaram a sua assinatura e seu aval a esse projeto", afirmou.

Por 312 votos a 65, além de duas abstenções, foi aprovada a urgência para o projeto das medidas de combate à corrupção.

Os deputados estão contrariados com o relator desde a semana passada, quando ele retirou do texto a possibilidade de responsabilização criminal de juízes e procuradores, cedendo à pressão do Ministério Público. As seguidas reuniões de Lorenzoni com o procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava-Jato, também irritou parte dos deputados.

"Temos que parar com essa história que Ministério Público é Deus", disse Edson Moreira (PR-MG). Para os parlamentares, o relator, nas reuniões privadas com líderes e bancadas, teria dito que não faria o "jogo" do Ministério Público, mas fez relatório acatando praticamente as 10 medidas propostas pelos procuradores. Ele está sofrendo da Síndrome de Estocolmo. Se apaixonou pelo sequestrador, no caso do Ministério Público, que o sequestrou intelectualmente", disse um dos deputados, que pediu anonimato.