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Porto Alegre, quarta-feira, 23 de novembro de 2016. Atualizado às 23h53.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 24/11/2016. Alterada em 23/11 às 21h33min

Dilma defende FEE e compara medidas de Sartori com as de Collor

Reprodução da capa do blog de Dilma sobre extinção da fundação

Reprodução da capa do blog de Dilma sobre extinção da fundação


Reprodução Blog do Alvorada/JC/
Patrícia Comunello
A ex-presidente da República Dilma Rousseff saiu em defesa da manutenção da Fundação de Economia e Estatística (FEE), que está na lista do pacote do governo gaúcho de fundações a serem extintas. Dilma publicou um post nesta quarta-feira (23) no Blog do Alvorada e afirmou que "extinguir a FEE é uma agressão ao povo gaúcho". A ex-presidente dirigiu a FEE entre 1991 e 1993 no Governo de Alceu Collares (PDT), onde foi servidora de carreira.
Ela também comparou as medidas de fechamento de órgãos públicos e possibilidade de venda de estatais apresentadas nessa segunda-feira (21) por José Ivo Sartori (PMDB) com as do período do ex-presidente Fernando Collor de Mello, entre 1990 e 1992. Collor sofreu impeachment em 1992. Dilma foi afastada em agosto deste ano após julgamento do Senado. Sartori enviou as medidas à Assembleia Legislativa dentro das ações para reduzir o déficit das finanças estaduais.   
A fundação, que tem 43 anos, é a principal instituição do Estado na área de estatística e elaboração de indicadores, entre eles o do Produto Interno Bruto (PIB), tanto para a atividade gaúcha como dos 497 municípios. No texto, ela cita que o ex-presidente fez "cortes expressivos no orçamento e no quadro funcional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)". "Pesquisadores e gestores públicos que viveram aquele período conhecem bem os estragos resultantes, sendo a não realização do Censo Demográfico em 1990 um dos mais eloquentes", advertiu a ex-dirigente do País, que voltou a residir em Porto Alegre. 
"O governador Ivo Sartori, em uma repetição trágica e tão equivocada quanto aquelas decisões do Governo Collor, anunciou a extinção da FEE", comparou. "Essa decisão causará uma irreversível destruição do sistema de estatísticas gaúcho, e terá um impacto irrelevante sobre as contas públicas pois a FEE custa menos de 0,08% do orçamento do Estado", critica a titular do blog.
Os formulares do pacote pelo governo gaúcho apontam que estão sendo priorizadas as áreas da saúde, educação e segurança. Além disso, as atribuições na área de estudos e indicadores serão repassadas à futura pasta de Planejamento e Gestão, que une as atuais pastas de Governo e Planejamento. Para isso, 52 funcionários estáveis permanecerão. A Associação dos Servidores da FEE (Asfee) esclareceu que 20 deles são inativos e os outros 32 restantes podem se aposentar a qualquer momento. Também há poucos pesquisadores entre eles.  
A ex-presidente associa uma série de benefícios gerados pelo trabalho de indicadores e estudos da FEE, além de parcerias com instituições como o IBGE para elaboração de dados. "Cabe perguntar por que a extinção da FEE? Por que esse verdadeiro atentado ao patrimônio dos gaúchos já que a extinção não contribui para a melhoria das contas públicas? Será a dificuldade de lidar com a transparência que os dados trazem?", provoca a ex-presidente, que teme pela perda da capacidade de geração de informações que servem ao planejamento e definição de políticas públicas.
Dilma convoca uma mobilização dos gaúchos na Assembleia Legislativa para impedir a aprovação da proposta. "É hora de mostrar 'valor, constância, nesta ímpia, injusta guerra'", finaliza a ex-presidente da FEE e do Brasil, reproduzindo trecho do hino rio-grandense. "Devemos nos opor para evitar que, em nome de uma economia pífia de recursos, comprometamos o conhecimento da realidade do Estado."
Não só a petista tem se erguido contra a extinção. Nomes como do ex-secretário de Planejamento em dois governos do PMDB, o professor João Carlos Brum Torres também fez forte crítica, assinou manifesto digital contra a medida, que qualificou de "um desastre", caso se efetive. Brum Torres disse que alertou o governo sobre o valor da FEE. No blog do jornalista Felipe Vieira, outro ex-presidente da FEE e secretário da Fazenda no governo de Yeda Crusius, Aod Cunha, afirma: "Não fosse a FEE eu não teria conseguido entender a economia regional, o setor público e sequer teria conseguido enxergar de 2003 a 2006 que o Estado precisava fazer um ajuste fiscal antes de conseguir avançar em outras políticas públicas". 
Funcionários, analistas, pesquisadores, apoiadores de outras instituições, entre universidades, conselhos e institutos de pesquisa estão reforçando campanha em redes sociais. Uma publicação desta quarta-feira aplica um carimbo sobre a imagem do decreto de calamidade financeira com a mensagem: "A FEE que fez". Neste caso, a referência é feita aos dados de queda do PIB, que é apurada pela fundação, que embasa as medidas de cortes de despesas e outras ações da gestão. 
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