Dilma reage à extinção da FEE e compara medidas de Sartori com as de Collor

A ex-presidente da República Dilma Rousseff saiu em defesa da manutenção da Fundação de Economia e Estatística (FEE), que está na lista do pacote do governo gaúcho de fundações a serem extintas. Dilma publicou um post nesta quarta-feira (23) no Blog do Alvorada e afirmou que "extinguir a FEE é uma agressão ao povo gaúcho". A ex-presidente dirigiu a FEE entre 1991 e 1993 no Governo de Alceu Collares (PDT), onde foi servidora de carreira.

Ela também comparou as medidas de fechamento de órgãos públicos e possibilidade de venda de estatais apresentadas nessa segunda-feira (21) por José Ivo Sartori (PMDB) com as do período do ex-presidente Fernando Collor de Mello, entre 1990 e 1992. Collor sofreu impeachment em 1992. Dilma foi afastada em agosto deste ano após julgamento do Senado. Sartori enviou as medidas à Assembleia Legislativa dentro das ações para reduzir o déficit das finanças estaduais.   

A fundação, que tem 43 anos, é a principal instituição do Estado na área de estatística e elaboração de indicadores, entre eles o do Produto Interno Bruto (PIB), tanto para a atividade gaúcha como dos 497 municípios. No texto, ela cita que o ex-presidente fez "cortes expressivos no orçamento e no quadro funcional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)". "Pesquisadores e gestores públicos que viveram aquele período conhecem bem os estragos resultantes, sendo a não realização do Censo Demográfico em 1990 um dos mais eloquentes", advertiu a ex-dirigente do País, que voltou a residir em Porto Alegre. 

"O governador Ivo Sartori, em uma repetição trágica e tão equivocada quanto aquelas decisões do Governo Collor, anunciou a extinção da FEE", comparou. "Essa decisão causará uma irreversível destruição do sistema de estatísticas gaúcho, e terá um impacto irrelevante sobre as contas públicas pois a FEE custa menos de 0,08% do orçamento do Estado", critica a titular do blog.

Os formuladores do pacote pelo governo gaúcho apontam que estão sendo priorizadas as áreas da saúde, educação e segurança. Além disso, as atribuições na área de estudos e indicadores serão repassadas à futura pasta de Planejamento e Gestão, que une as atuais pastas de Governo e Planejamento. Para isso, 52 funcionários estáveis permanecerão. A Associação dos Servidores da FEE (Asfee) esclareceu que 20 deles são inativos e os outros 32 restantes podem se aposentar a qualquer momento. Também há poucos pesquisadores entre eles.  

A ex-presidente associa uma série de benefícios gerados pelo trabalho de indicadores e estudos da FEE, além de parcerias com instituições como o IBGE para elaboração de dados. "Cabe perguntar por que a extinção da FEE? Por que esse verdadeiro atentado ao patrimônio dos gaúchos já que a extinção não contribui para a melhoria das contas públicas? Será a dificuldade de lidar com a transparência que os dados trazem?", provoca a ex-presidente, que teme pela perda da capacidade de geração de informações que servem ao planejamento e definição de políticas públicas.

Dilma convoca uma mobilização dos gaúchos na Assembleia Legislativa para impedir a aprovação da proposta. "É hora de mostrar 'valor, constância, nesta ímpia, injusta guerra'”, finaliza a ex-presidente da FEE e do Brasil, reproduzindo trecho do hino rio-grandense. "Devemos nos opor para evitar que, em nome de uma economia pífia de recursos, comprometamos o conhecimento da realidade do Estado."

Não só a petista tem se erguido contra a extinção. Nomes como do ex-secretário de Planejamento em dois governos do PMDB, o professor João Carlos Brum Torres também fez forte crítica, assinou manifesto digital contra a medida, que qualificou de "um desastre", caso se efetive. Brum Torres disse que alertou o governo sobre o valor da FEE. No blog do jornalista Felipe Vieira, outro ex-presidente da FEE e secretário da Fazenda no governo de Yeda Crusius, Aod Cunha, afirma: "Não fosse a FEE eu não teria conseguido entender a economia regional, o setor público e sequer teria conseguido enxergar de 2003 a 2006 que o Estado precisava fazer um ajuste fiscal antes de conseguir avançar em outras políticas públicas". Ele ainda projeta que, sem a fundação, o governo terá de "contratar mais consultorias privadas por um custo maior". 

Funcionários, analistas, pesquisadores, apoiadores de outras instituições, entre universidades, conselhos e institutos de pesquisa estão reforçando campanha em redes sociais. Uma publicação desta quarta-feira aplica um carimbo sobre a imagem do decreto de calamidade financeira com a mensagem: "A FEE que fez". Neste caso, a referência é feita aos dados de queda do PIB, que é apurada pela fundação, que embasa as medidas de cortes de despesas e outras ações da gestão.