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Porto Alegre, quarta-feira, 23 de novembro de 2016. Atualizado às 15h58.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara dos Deputados

Alterada em 23/11 às 17h02min

Acordo prevê projeto para tratar à parte punição para juízes e promotores

Agência O Globo
Para buscar o consenso e tentar aprovar as medidas anticorrupção na comissão especial, o relator Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) fez um acordo com lideranças partidárias para apresentar em breve um projeto que trate especificamente de crimes de responsabilidade dos juízes e procuradores. O texto irá mexer na Lei de Improbidade Administrativa. O relator anunciou na manhã desta quarta-feira, na abertura da sessão de discussão e votação do texto, que o projeto deve ser apresentado ainda na semana que vem e será instalada uma comissão especial. Na noite de terça-feira, Ônyx reduziu de 17 para 12 as medidas e apresentou na versão final do seu relatório algumas novidades, como a criminalização do eleitor que vender seu voto.
Apesar do acordo, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) quer votar sua emenda que pede a inclusão de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A comissão retomou os trabalhos nesta manhã e deve votar o texto nesta quarta-feira. Se aprovadas as medidas, a intenção do comando da comissão é tentar votar também no plenário.
"Mas não acho que deva se esperar o envio desse projeto. Vamos votar isso hoje. É imprescindível. O momento é histórico para o país. Esperar até montar comissão especial. A pressão é muito grande ", disse Pinato.
Lorenzoni diz que concordava com Pinato, mas defendeu que o assunto seja tratado num projeto específico.
"Também acho que ninguém pode estar acima da lei. Temos que encontrar na Lei de Improbidade Administrativa um provável capítulo para cuidar de crimes funcionais de magistrado e procuradores ", disse Ônyx Lorenzoni.
Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é procurador e ajudou Lorenzoni a costurar o acordo sobre o texto, disse que é preciso achar o melhor momento para discutir o assunto.
"Tenho certeza que juízes e promotores que excedam têm que ser responsabilizados por seus atos. Mas se trata de qual o melhor momento e oportunidade de fazê-lo", disse Sampaio.
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