Ministro defende PEC do Teto e diz que Brasil não pode virar Grécia ou Rio

"O Brasil não pode virar Grécia [que passou por recentes problemas econômicos], o Brasil não pode virar Rio de Janeiro", disse hoje (23), o ministro da Educação, Mendonça Filho, em audiência pública na Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados.

"Se virar, entra em calamidade como estão em calamidade a saúde e a educação no Rio de Janeiro. Por isso, considero vital que se equilibre o orçamento público, até para preservarmos os recursos para a área de educação e saúde do nosso país", explicou. 

A audiência foi convocada para debater a reforma do ensino médio, realizada pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 746/2016. O financiamento do setor foi uma das principais questões levantadas pelos deputados. Alguns criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a chamada PEC do Teto.

"A PEC retira recursos de forma significativa da educação brasileira. Como vamos ampliar o direito à educação e cumprir o PNE [Plano Nacional de Educação], com a redução de recursos orçamentários para a educação brasileira por 20 anos consecutivos?", questionou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O PNE estabelece metas desde a educação infantil à pós-graduação para serem cumpridas até 2024. Entre as metas, está a ampliação do investimento em educação dos atuais 5,3% para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todas as riquezas produzidas pelo país).

Segundo relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), abordando o monitoramento das metas do PNE, o Brasil precisa investir R$ 225 bilhões a mais para atingir a meta do PNE.

"Há uma contradição em relação à PEC nas áreas econômicas e a sua apresentação de tempo integral. Temos diferença grande entre escolas de áreas centrais e periferias, que têm dificuldade de acesso, de materiais, de falta de professores, é um problema muito grave", acrescentou o deputado Aliel Machado (Rede - PR).

A MP do Ensino Médio estipula a ampliação da jornada escolar obrigatória do ensino médio das atuais 4 horas por dia, progressivamente, para 7 horas diárias. A maior parte desses custos deverá recair sobre os estados, que atravessam dificuldades financeiras.

O ministro da Educação defendeu a PEC como necessária para equilibrar o orçamento: "[Estamos na] maior recessão da história desde o início do século passado até hoje. Isso sim tira dinheiro da educação. Uma recessão desse tamanho, impondo a redução da receita para os estados, municípios e União, retira dinheiro da educação. Isso que a gente não pode aceitar, precisa fazer com que o Brasil volte a crescer", afirmou.

O ministro ressaltou que a PEC estipula um teto global dos gastos do governo, mas permite que o Congresso aprove aumento do orçamento na educação e na saúde. "A PEC 241 (atual PEC 55/2016) não tira um centavo da educação. É questão de decisão política".