Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quarta-feira, 23 de novembro de 2016. Atualizado às 23h08.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

senado

22/11/2016 - 20h30min. Alterada em 22/11 às 20h30min

Comissão estuda apresentar PEC e projeto de lei para limitar supersalários

Agência Brasil
A relatora da comissão especial do Senado que analisa salários acima do teto do serviço público, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), anunciou nesta terça-feira (22) que o colegiado estuda propor um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o enquadramento dos rendimentos de todos os servidores ao limite constitucional.
Segundo ela, a comissão aguarda um posicionamento da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para esclarecer se será possível pôr fim ao chamado efeito cascata de reajuste de servidores do Judiciário, mediante uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, algumas carreiras do Judiciário têm os salários reajustados automaticamente quando há aumento para os ministros do STF.
Há dúvida se uma nova resolução do CNJ seria automaticamente estendida a todos os poderes que adotam o efeito cascata ou se seria necessária uma PEC para disciplinar a questão.
De acordo com a relatora, a maior parte das situações de servidores que recebem acima do teto constitucional foram criadas a partir de decisões oficiais dos seus órgãos ou de interpretações judiciais. Para ela, o projeto de lei vai esclarecer essas questões e estabelecer que, mesmo com a soma de gratificações e ajudas de custo, os servidores não poderão receber além do valor do salário de um ministro do Supremo, que hoje é de R$ 33,7 mil.
“É preciso deixar claro que nós estamos diante de uma série de decisões que podem ter sido adotadas de boa fé, mas foram indevidas”, explicou Kátia Abreu. Ela lembrou ainda que há na Câmara um projeto de lei do Executivo “bastante duro” visando estabelecer o teto constitucional.
Segundo ela, os senadores estudam a possibilidade de pedir ao presidente da República que reestabeleça a urgência constitucional desse projeto, para que ele possa ser votado com celeridade.
“Nós não queremos impor à Câmara uma votação que não é nossa, mas o projeto está lá e para chegar até aqui nós precisamos de uma urgência constitucional. Ele resolveria todos os nossos problemas. Ele é bastante duro, bastante firme no que diz respeito ao teto”, disse.
Segundo a senadora, a tendência da comissão é aguardar pelo projeto do Executivo, mas se ele não for votado, os senadores poderão votar texto semelhante. “Nós não podemos manipular a votação na Câmara, mas nós vamos fazer o nosso dever de casa”, disse.
A previsão de Kátia Abreu é que a comissão especial do Senado que analisa salários acima do teto conclua seus trabalhos até o dia 7 de dezembro. Assim, seria possível ao Senado fazer as votações até o dia 15 do mesmo mês, quando se encerra o ano legislativo.
Também hoje o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vai sugerir uma lei para unificar as negociações salariais do funcionalismo público. “É fundamental que nós tenhamos um critério de reajuste e a mesma data base que valha para os Três Poderes,” argumentou.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Pedro Roberto santos 23/11/2016 20h06min
Sempre sonhei como funcionário público do poder executivo com isso, os três poderes sendo equiparados em tudo. Essa tacada é de mestre !!! Que avance e seja aprovada !!!!