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operação lava jato

- Publicada em 17 de Novembro de 2016 às 16:50

Associação dos Magistrados sugere que Renan deixe a presidência do Senado

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa, endureceu as críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira, sugerindo que o peemedebista deveria se afastar do cargo. Para Costa, o parlamentar está muito mais interessado em resolver o "seu problema" em relação ao seu envolvimento na Operação Lava Jato do que em pensar nos interesses da sociedade. Renan é alvo de pelo menos 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa, endureceu as críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira, sugerindo que o peemedebista deveria se afastar do cargo. Para Costa, o parlamentar está muito mais interessado em resolver o "seu problema" em relação ao seu envolvimento na Operação Lava Jato do que em pensar nos interesses da sociedade. Renan é alvo de pelo menos 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Durante muito tempo em que ele esteve no poder, o País foi saqueado. Isso já é justificativa suficiente para um homem público ou se afastar do cargo ou tomar providências que sejam positivas, e não providências que sejam de reprimir ou de tirar o poder do Judiciário, que hoje está sendo importante e fundamental", declarou Costa.
Costa se reuniu nesta quinta-feira com a presidente do STF, Carmen Lúcia, e com os presidentes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para pedir uma manifestação da ministra contra a instalação da comissão especial do Senado que vai analisar os salários do Judiciário, Legislativo e Executivo. O objetivo da comissão é identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional. O presidente da AMB considera que o colegiado foi formado como uma "retaliação" dos parlamentares contra as investigações da Operação Lava Jato.
"Manifestamos nossa preocupação de que essa comissão é uma manobra, mais uma iniciativa do Senado, porque eles (parlamentares) não perdem nenhuma oportunidade. Já tentaram duas vezes anistiar o caixa dois, e eles não desistiram disso, então usam uma cortina de fumaça, que é a questão remuneratória, questão do abuso de autoridade, a lei anticorrupção, nos ocupam dessas pautas para, debaixo dos panos, se anistiarem do que foi o pior que aconteceu nesse país nos últimos anos, que é a apropriação de recursos públicos direcionada a caixa dois de campanha", disse.
O presidente da AMB acusou os senadores de tentarem "reprimir" o sistema da Justiça que realiza investigações. Para ele, o parlamento está tomando iniciativas em relação ao Poder Judiciário que visam a dificultar a função jurisdicional e a função do Ministério Público. "Querem criar mecanismos para tornar esses agentes públicos reféns da classe política, isso não acontece em lugar nenhum. Uma democracia para ter estabilidade, não pode ter uma magistratura refém do poder político ou do poder econômico."
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, também considera que a criação da comissão dos supersalários é "um ponto de retaliação" às investigações. "Essa tentativa de redução de salário de magistrado é tentativa de tirar independência de juízes principalmente nessa hora", avaliou Veloso, mencionando que os juízes federais são os responsáveis pelas principais investigações, como a Lava Jato, a Zelotes e a Métis.
"Em vez de Congresso estar preocupado em dar mecanismos para que os juízes federais trabalhem condignamente, os parlamentares estão preocupados em criar lei de abuso de autoridade contra juízes, estabelecer lei de crime de responsabilidade contra juízes, cortar salário de juiz. Está havendo inversão de valores", criticou Veloso.
 

Senadores da oposição vão ao STF pedir suspensão da PEC do teto

Parlamentares da oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 17, pedindo a suspensão de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos Gastos Públicos no Congresso. Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) dizem que a medida "estrangula" a independência financeira do Legislativo e do Judiciário. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O Senado deu início nesta quinta-feira às sessões de discussão da PEC. Segundo o regimento interno da Casa, são necessárias cinco sessões ordinárias para contar prazo para a votação. A apreciação em primeiro turno da proposta está marcada para 29 de novembro. A votação final deve ser em 13 de dezembro.
Para os parlamentares, o estabelecimento de limites de despesas primárias nas próximas duas décadas, com base na despesa de 2016, corrigida pela inflação, é "medida draconiana" que "estrangula e mitiga a independência e a autonomia financeira do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União", na medida em que impõe o congelamento dessas despesas.
Eles alegam que qualquer perspectiva de ampliação da atuação desses órgãos fica inviabilizada pelos próximos 20 anos caso a PEC seja aprovada. Os parlamentares consideram que a medida de contingenciamento também comprometerá áreas como saúde e educação, o que violaria o princípio da razoabilidade. Outra área que seria afetada, segundo eles, é a da segurança pública, especialmente o sistema prisional, com o risco de agravamento de um cenário considerado alarmante.
Os senadores dizem ainda que a PEC propõe a alteração no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), pois tenta introduzir "regras permanentes travestidas de temporárias". O mandado também aponta violação ao voto, sustentando que a PEC impede o Congresso de participar ativamente da alocação de recursos orçamentários.
"Nas próximas cinco legislaturas a partir de 2017 e até 2036, os representantes da população na Câmara dos Deputados e os representantes dos estados e do Distrito Federal no Senado Federal, eleitos democraticamente pelo povo, sabem que exercerão um mandato fracionado, amputado, em que lhes é interditado debater o teto de gastos linear e tecnocraticamente fixado pela PEC 55", afirmam.