Legislativo suspende salário de Jardel

O pagamento do salário que o deputado estadual Mário Jardel (PSD) recebe na Assembleia Legislativa - cerca de R$ 25 mil - está suspenso desde ontem. A decisão, tomada em reunião extraordinária da Mesa Diretora, aponta irregularidade no uso da senha pessoal do parlamentar por funcionários do gabinete.

Conforme explica o procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, os funcionários ligados a Jardel dizem não saber o seu paradeiro. Mesmo assim, a senha do deputado de acesso ao sistema foi utilizada, o que não é permitido. Portanto, o parlamentar precisa comparecer ao legislativo para redefinir a senha. Até lá, tanto os vencimentos de Jardel quando dos seus assessores estão suspensos, tendo em vista que disso depende a liberação da efetividade dos servidores.

A decisão ocorreu no início da tarde. Na manhã de ontem, Jardel era aguardado para prestar depoimento na subcomissão processante, que acompanha o caso na Comissão de Ética. O deputado foi convocado para a oitiva por meio de publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Apresentando atestado médico, que alegou quadro de depressão, o parlamentar mais uma vez se ausentou.

"Atestado médico, aceito ou não aceito, é justificativa do estado de saúde no momento", declarou o advogado Rogério Bassotto, que defende o deputado. Ele disse que não falou pessoalmente com Jardel e também não saber se ele está em Porto Alegre. "Recebi o atestado no meu escritório de manhã", disse.

A defesa também tentou anular o trabalho da subcomissão, alegando que estaria extrapolando o prazo de atuação previsto, que é de 120 dias (os trabalhos iniciaram em fevereiro). Contudo, uma decisão do Tribunal de Justiça na tarde de ontem, da desembargadora Catarina Rita Krieger Martins, negou o pedido, tendo em vista que o trabalho foi retomado para atender uma ordem judicial. Também é dela a decisão emitida em julho, suspendendo a votação do processo de cassação no plenároi.

A magistrada e o judiciário foram alvos de críticas do deputado e corregedor da Assembleia Legislativa Marlon Santos (PDT), que classificou a decisão de julho como "incabível" e afirmou que "assuntos dessa natureza nós resolvemos aqui dentro". "O que está acontecendo é um esperneio jurídico sem fundamento", acusou Santos.

"A justiça serve para várias coisas, entre elas para as coisas que mais eles desconhecem, que é a vida interna e a questão toda do que envolve o processo do deputado Jardel, que muito além de ser o roubo é a má-fé do que está surgindo", criticou o corregedor.

O deputado Sérgio Turra (PP), que preside a subcomissão, explica que será encaminhado pedido à justiça justificando que a oportunidade de comparecimento de Jardel à subcomissão já transcorreu. "O regimento interno (da Assembleia) foi cumprido anteriormente, quando em julho entregamos o relatório. No meio do caminho uma decisão judicial interpretou diferente, mas o regimento da Casa foi cumprido", defendeu.

Está marcada para o dia 23 de novembro uma perícia de Jardel com os médicos da Assembleia, para verificar se o parlamentar teria condições de prestar o depoimento.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público denunciou Jardel e outras 10 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, concussão, uso de documentos falsos e tráfico de drogas, por investigação iniciada no ano passado na Operação Gol Contra.