Advogado não garante presença de Jardel em depoimento

A menos de 30 dias de o processo de cassação do deputado estadual Mário Jardel (PSD) completar um ano, a Subcomissão Processante da Comissão de Ética marcou para quarta-feira, às 10h, no 4º andar da Assembleia Legislativa, o depoimento do parlamentar. Esta é a segunda tentativa de ouvi-lo, desde que o processo foi retomado, no mês passado. A reunião é fechada ao público.

Entretanto, o advogado de defesa, Rogério Bassotto, não garante a presença de Jardel. "Vamos ter uma conversa com o médico para avaliar a saúde dele, para ver se ele tem condições de comparecer à reunião", adiantou Bassotto - que não descarta a possibilidade de o parlamentar tirar uma nova licença médica, caso o psiquiatra recomende.

Além disso, o advogado de Jardel entrou, na quinta-feira passada, com um pedido de mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ), questionando a validade dos trabalhos da subcomissão processante. "O regimento interno da Assembleia prevê que a subcomissão deve funcionar por 120 dias. Esse período é improrrogável. A subcomissão já venceu o prazo. Portanto, mesmo que ele (o deputado do PSD) seja ouvido, não teria validade", comentou Bassotto. A subcomissão foi instalada no dia 11 de fevereiro de 2016.

Por outro lado, o procurador-geral da Assembleia, Fernando ferreira, sustenta que o prazo não se aplica à subcomissão processante. "Como o deputado está na iminência de tirar outra licença-médica, para não comparecer ao depoimento que ele próprio solicitou na Justiça, a defesa precisa criar um fato novo. Só que está misturando os processos legislativo e ético. Mas é compreensível o desespero do advogado em relação à cassação", analisou o procurador-geral. 

Ferreira concluiu: "Além disso, quem provocou a postergação dos trabalhos foi a própria defesa do parlamentar". 

Após a suspensão do processo em agosto, por conta de uma liminar concedida pelo TJ, a subcomissão processante retomou os trabalhos sobre este caso no mês passado. Segundo a decisão da Justiça, Jardel deveria ser ouvido no processo. 

No dia 25 de outubro, o deputado do PSD não compareceu à reunião da subcomissão para depor. Ele não foi localizado no seu gabinete, nem na sua residência. Nem mesmo o advogado de defesa conseguiu contato com o parlamentar.

Ao representar seu cliente na reunião, Bassotto alegou que Jardel não estava presente, porque estava cuidando da avó doente em Fortaleza. O relator do processo contra Jardel, deputado Sérgio Turra (PP), disse que a notificação para o depoimento de hoje ia ser feita através de edital público, via Diário Oficial da Assembleia Legislativa.