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Senado Federal

- Publicada em 10 de Novembro de 2016 às 17:23

Comissão vai analisar salários acima do teto

Senador Renan Calheiros instalou a Comissão Especial do Extrateto

Senador Renan Calheiros instalou a Comissão Especial do Extrateto


AGÊNCIA SENADO/JC
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta quinta-feira a comissão que vai fazer um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos nos três poderes da República. A comissão de salários terá um prazo de 20 dias para fazer o levantamento e deve propor medidas para evitar a prática. O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta quinta-feira a comissão que vai fazer um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos nos três poderes da República. A comissão de salários terá um prazo de 20 dias para fazer o levantamento e deve propor medidas para evitar a prática. O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que, além do levantamento dos salários extra-teto, a comissão irá analisar dois pontos cruciais. Um deles é o aumento automático de salários da administração pública de acordo com o reajuste concedido ao Supremo Tribunal Federal, que tem efeito também nos estados e, segundo ela, traz transtornos os governos. O segundo ponto é o que ela chamou de "contrabando de benefícios" que são acumulados com os salários.
"Estamos apenas regulamentando e tentando fazer valer a Constituição Federal, que impõe um teto de salário para o país", disse Kátia Abreu. A senadora informou que pretende pedir audiências com o presidente Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar do trabalho da comissão.
Renan também citou a necessidade de propostas em relação à vinculação de subsídio dos ministros de tribunais superiores. "Essa comissão objetiva levantar em todos os poderes da República, quais são os salários acima do teto, para estabelecer uma regra rapidamente e resolver a desvinculação dos subsídios dos ministros dos tribunais superiores, com a administração como um todo, inclusive com os estados", explicou.
Para o presidente do Senado, no momento em que o país discute reformas e medidas para reduzir gastos é preciso por fim a "penduricalhos" que permitem ganhos acima do teto a servidores públicos. "No momento em que estamos fazendo a reforma da previdência, que o salário-mínimo não vai ter um reajuste real pela redução da atividade econômica no ano, ainda temos, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, especialmente nas estatais, pessoas que ganham mais de R$ 100 mil", disse.
A comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e terá como vice-presidente Antonio Anastasia (PSDB-MG), além de Kátia Abreu (PMDB-TO) na relatoria.

Peemedebista anuncia novas medidas que confrontam o Judiciário

Renan Calheiros também anunciou medidas nesta quinta-feira para retomar o debate sobre o projeto de abuso de autoridade, fortemente criticado pela classe de magistrados. Seria a retomada do projeto que desde meados de julho, quando tentou desengavetar a proposta, que é de 2009. O texto foi muito criticado por entidades do Judiciário e pelo Ministério Público, que alegam que o projeto é uma ameaça à Operação Lava Jato.
O presidente do Senado acabou não encontrando apoio político entre os demais parlamentares e a proposta ficou esquecida em uma comissão especial. Agora, ele quer trazer o projeto de volta à tona, com direito à audiência de debates com a participação de figuras centrais da Operação Lava Jato, como o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro, pessoas que já se posicionaram contrariamente à proposta.
Segundo Renan, é ideal que o projeto seja votado até o fim deste ano. Ele considerou, inclusive, que a votação aconteça no mesmo dia do debate com convidados. "Vou chamar representantes da Polícia Federal, Ministério Público, Judiciário, Associação de Juízes Federais. Não acredito que o juiz Sérgio Moro ou Dallagnol defendam o abuso de autoridade. É importante que eles venham para fazermos o debate", afirmou.
Segundo Renan, um novo relator será designado para o projeto em reunião de líderes na próxima quarta-feira. Na quarta-feira, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) deixou a relatoria alegando que a posição não é adequada com o novo posto de líder do governo. Renan ironizou a dificuldade de encontrar um interessado em assumir o projeto. "Ainda não decidimos um nome porque alguns gastaram a cota de coragem e a gente precisa 'reestimulá-la'."