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Assembleia Legislativa

- Publicada em 03 de Novembro de 2016 às 22:37

Audiência pública vira ato contra governador Sartori

Encontro reuniu servidores e deputados de oposição, e discutiu extinção de empresas públicas do Estado

Encontro reuniu servidores e deputados de oposição, e discutiu extinção de empresas públicas do Estado


Vinícius Reis/AGÊNCIA ALRS/JC
O deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) anunciou que encaminhará um pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB). A afirmação foi feita na manhã desta quinta-feira, na abertura de audiência pública que debateu os rumos que o governo do Estado tem dado aos serviços públicos, a partir de propostas como a extinção ou privatização de fundações. A discussão foi chamada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, proposta por Ruas e pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT).
O deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) anunciou que encaminhará um pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori (PMDB). A afirmação foi feita na manhã desta quinta-feira, na abertura de audiência pública que debateu os rumos que o governo do Estado tem dado aos serviços públicos, a partir de propostas como a extinção ou privatização de fundações. A discussão foi chamada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, proposta por Ruas e pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT).
Na avaliação de Ruas, os projetos que preveem flexibilizar a legislação relativa a autarquias, empresas públicas e fundações estariam precedendo uma proposta de extinção destes, o que "está para ocorrer a qualquer momento". Apresentando um levantamento de que as fundações públicas representam 1,6% do orçamento do Estado, servidores e lideranças sindicais defendem que o corte destes serviços não geraria impacto financeiro favorável aos cofres do Estado.
Elencando os motivos que juridicamente sustentariam o pedido, como descumprir ordem judicial de pagamento dos servidores e o parcelamento salários, Ruas cita uma afirmação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Felipe Silveira Difini, de que as condições jurídicas já existem, mesmo o processo sendo político.
"A forma de procedimento do governador já permite condições jurídicas. Se há políticas ou não, é algo a ser verificado. Mas, juridicamente, ele já incorreu em diversos erros graves que deveriam levar ao impeachment", completou.
A defesa do parlamentar encontra respaldo nas manifestações de representantes sindicais. Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm), que representa os agentes de polícia do estado, diz que a justificativa para o pedido "está caindo de madura". O diretor do Cpers-Sindicato, Ênio Manica, sugeriu que as demais entidades se unam ao pedido de afastamento do governador já feito pela entidade no final do mês de outubro. A audiência aprovou o encaminhamento do pedido de impeachment de Sartori.
Também participaram da audiência os deputados Jeferson Fernandes (PT), Altemir Tortelli (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Zé Nunes (PT) e Tarcísio Zimmermann (PT), além dos deputados federais gaúchos Elvino Bohn Gass e Maria do Rosário, ambos do PT. Regina Becker Fortunati (Rede) foi a única deputada da base do governo presente ao encontro.

Impeachment pedido pelo Cpers é analisado por Procuradoria da Casa

O pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa pela presidente do Cpers Sindicato, Helenir Schürer, foi enviado para a análise técnica da Procuradoria-Geral da Casa. O procurador-geral, Fernando Ferreira, pretende entregar, até a próxima quarta-feira, à presidente da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP), um parecer dizendo se o pedido preenche os requisitos previstos na Constituição Federal ou não. 
Ferreira explicou que, nesta primeira avaliação, são avaliados itens técnicos. "O pedido tem que ser assinado por uma pessoa física, não por pessoa jurídica. Além disso, devem ser anexados os documentos que comprovam as supostas irregularidades cometidas pelo governador, ou apresentar um atestado alegando a impossibilidade de apresentá-los, mas dizendo onde podem ser acessados", explicou o procurador-geral. Uma vez entregue o relatório, Silvana deve decidir se dá continuidade aos trâmites ou não.