Legislativo, Judiciário e Secretaria do Planejamento discutem LOA

Deputados estaduais, representantes do Judiciário e o secretário estadual do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, José Oltramari, discutiram ontem, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) - que prevê déficit de R$ 2,9 bilhões para 2017. 

Segundo Oltramari, a receita estimada é de R$ 59,7 bilhões e a despesa, de R$ 62,7 bilhões. "A permanência do déficit orçamentário é insustentável para as finanças estaduais e só pode ser atacado pela contenção das despesas e um crescimento das receitas acima deste patamar", comentou o secretário.

Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prever o congelamento das despesas com pessoal (restrito ao valor gasto no ano anterior, mais 3% correspondente ao crescimento vegetativo), o Poder Judiciário, Legislativo, Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE) garantiram na Justiça aumento de 7,87% no gasto com a folha de pagamento. Em agosto, o Tribunal de Justiça suspendeu os artigos da LDO que congelavam gastos dos outros poderes. 

Na ocasião, o presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deputado Ronaldo Santini (PTB), anunciou que o relator da matéria, Marlon Santos (PDT), deve entregar o parecer até a próxima quarta-feira. A matéria deve ser votada na comissão no dia 17 e ir a plenário na sessão do dia 22 ou 29. Até o dia 30, deve ser enviada ao governador José Ivo Sartori (PMDB) para sanção.