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Política

- Publicada em 02 de Novembro de 2016 às 17:14

Aprovado programa para alienação de bens do Estado

Na sessão plenária de terça-feira, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 181, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado, autorizando o governo a alienar bens imóveis de sua propriedade, das autarquias e das fundações por meio de leilão ou permuta por outros imóveis ou áreas construídas, até o final de 2018.
Na sessão plenária de terça-feira, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 181, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado, autorizando o governo a alienar bens imóveis de sua propriedade, das autarquias e das fundações por meio de leilão ou permuta por outros imóveis ou áreas construídas, até o final de 2018.
A proposta movimentou o plenário com manifestações contrárias ao projeto, que foi aprovado com três emendas por 31 votos favoráveis e 18 contrários. O deputado Luís Augusto Lara (PTB) utilizou a tribuna para criticar a proposta, defendendo que a aprovação das vendas passe pela Assembleia e seja feita através de leilões.
"Não sou contra que o Estado se desfaça de patrimônios, eu tenho problema com a falta de transparência nas regras", disse, sendo aplaudido pelo público na galeria. Lara afirmou que o governo não sabe quantos imóveis possui. "Se nós quisermos fazer a coisa certa, precisávamos no mínimo ter a consciência e a clareza de quantos imóveis tem o Estado", completou.
Nenhum parlamentar favorável ao projeto usou a tribuna para se manifestar. Os deputados também aprovaram o PL nº 141/2016, do Executivo, introduzindo alterações na lei do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), e derrubaram o veto total do Executivo ao projeto que inclui o transporte público hidroviário no Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso.
As demais votações previstas para esta terça-feira não ocorreram por retirada de quórum, após os parlamentares receberem a notícia de falecimento do irmão do deputado Juliano Roso (PCdoB).
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