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Porto Alegre, quinta-feira, 24 de novembro de 2016. Atualizado às 21h53.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

Notícia da edição impressa de 25/11/2016. Alterada em 24/11 às 19h44min

Breve reflexão sobre a privatização da Carris

Leandro de Mello Schmitt
O Estado, ao intervir na economia, concorre, em muitos setores, com a iniciativa privada, e isto se dá até mesmo onde sua presença é dispensável.
Ronald Coase, economista agraciado com um prêmio Nobel, expôs que o aumento nas atividades da empresa tensiona sua estrutura administrativa, elevando os custos com operações adicionais a ponto de deixá-la vulnerável em razão das decisões equivocadas dos administradores quanto à alocação dos recursos. Ele não estava se referindo à empresa pública, mas sua ideia se aplica à qualquer firma, e uma estatal assim deve ser considerada, em que pese se distinga em vários aspectos de uma organização privada, em especial, quanto à destinação dos dividendos, absorção de prejuízos e marco regulatório. De todo modo, há consenso quando percebemos que erros administrativos não são exclusivos de gestores de empresas públicas e as estatísticas das varas de falência bem podem isto comprovar.
Agora, especificamente, quanto a Carris, os balanços de 2015 apresentaram prejuízo de R$ 50 mi. Ora, ainda que se suponha que o número em tela decorreu de diversas causas, alguns poderão legitimamente defender que tal soma poderia ser investida em educação, saúde, segurança, construção ou melhorias das áreas de lazer, dentre outros. Governantes que, no passado recente, levaram a cabo processos de privatizações, utilizaram-se deste argumento, o que é plausível se considerado que é sempre crescente a demanda da sociedade por educação, saúde...
No entanto, sob outro viés, as privatizações, por si só, não resultaram em significativa melhora do Tesouro, o que torna a decisão (privatizar ou não), dependente de minucioso estudo, até por que deficiências produtivas e alocativas podem afligir tanto empresas públicas, quanto privadas, sendo a remodelação do sistema de incentivos (inclusive aos gestores) uma alternativa à eventual decisão de privatizar.
Advogado e professor de Direito Empresarial na Unisinos
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