Apoio geral às medidas de combate à corrupção

Os brasileiros estão clamando por forte austeridade financeira e, mais ainda, por mudanças na frouxa legislação que deixa livres, por anos, malfeitores contumazes, desde o menor abandonado à própria sorte até um alto figurão da República. Por isso, foi bom saber que tanto o relator das chamadas 10 medidas - agora 17 - contra a corrupção, deputado federal Onyx Loreznzoni (DEM), como os procuradores da Lava Jato em Curitiba chegaram a um acordo para que não fossem colocados empecilhos na proposta que será votada pela Câmara.

Temos sim que alterar a prescrição penal e o uso de recursos, maior celeridade às ações de improbidade, a responsabilização dos partidos e a recuperação do lucro derivado de crimes. A proposta conhecida como 10 Medidas Contra a Corrupção teve forte apoio popular, como era esperado, no rastro das descobertas, desde há dois anos, de falcatruas entre dirigentes de estatais e grandes empreiteiras.

O conjunto de propostas do Ministério Público Federal recebeu a importante adesão de 2 milhões de assinaturas de apoio em todo o País. Após a campanha, as propostas foram entregues ao Congresso Nacional em março deste ano. Realmente, é preciso que aproveitemos esse momento tão marcante da história do Brasil para fazer mudanças que tragam resultados duradouros, com impacto não só no curto prazo, mas no médio e no longo também. Somente assim todo esse esforço de agora não será em vão. E isso precisa feito com muita serenidade, com respaldo jurídico-parlamentar.

Uma das 10 medidas, a de número quatro, ainda no texto original, trata do aumento da eficiência dos recursos no processo penal, evitando ações protelatórias que favorecem a impunidade e a prescrição dos crimes. Da mesma forma, é importante a medida de número cinco, segundo a qual será dada celeridade às ações de improbidade administrativa. Já a medida de número seis aumenta prazos para a prescrição penal. A medida oito propõe a responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação a práticas corruptas, a criminalização da contabilidade paralela, a popular caixa 2, enquanto a de número nove criminaliza no pleito a lavagem de dinheiro oriundo de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma da legislação. Finalmente, a de número 10 trata da recuperação do lucro derivado do crime.

Ora, é uma boa inciativa, pois desde 2013 que a população clama contra a corrupção deslavada que ocorre em quase todos os quadrantes do País, em alguns partidos e envolvendo nomes que, teoricamente, estavam acima de qualquer suspeita, até a descoberta dos seus desmandos. A partir da insatisfação geral, sobreveio a criação do Instituto Não Aceito Corrupção, uma associação apartidária, sem fins econômicos, fundada em julho de 2015.

A entidade surgiu da articulação de um grupo de cidadãos que viu na crise política instalada a partir de junho de 2013, com os protestos de rua, uma oportunidade para transformar indignação em esforços estruturados para o enfrentamento da corrupção, com eixos de ação principais de pesquisa, políticas públicas, mobilização e educação.

Resta que o Congresso aprove as medidas e que, mesmo não acabando com a corrupção, inerente a muitos seres humanos, pelo menos traga mais responsabilização aos que a praticam, hoje em dia praticamente sem punição ou com penas brandas. É isso justamente os que os brasileiros almejam, punição aos culpados.