Insegurança e mortes por armas de fogo no Brasil

Quando o assunto em pauta continua sendo a insegurança pública, até mesmo com reunião em nível federal dos Três Poderes para trabalho conjunto em todo País, é bom saber que o Estatuto do Desarmamento evitou a morte de milhares de pessoas no Brasil. Os dados foram levantados pelo Mapa da Violência, que desde 1998 realiza estudos sobre a violência no Brasil.

Graças às políticas implantadas em 2004 pelo Estatuto do Desarmamento, 135 mil homicídios foram evitados no País. Acontece que, entre 1980 a 2014, 967.851 pessoas morreram vitimadas por disparos de armas de fogo.

O número de vidas salvas provém da diferença entre a estimativa de mortes no período de 34 anos e os números realmente registrados.

Desde 1980, segundo ainda os dados do Mapa da Violência, um projeto da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), as taxas de homicídios por arma de fogo vinham crescendo 6% ao ano. Mas, em 2004 o avanço caiu para 0,3%.

Desta maneira, se a tendência de antes do Estatuto do Desarmamento se mantivesse, 135 mil pessoas a mais teriam morrido.

As mortes por armas de fogo não são um problema que surgiu na década de 1980, evidentemente. No início do século XX, as taxas desse tipo de crime começaram a aumentar e, em 1940, ultrapassaram os homicídios por outros meios letais, como armas brancas. E a partir da década de 1970 aumentaram muito rapidamente, atingindo o pico no final do século passado e começo dos anos 2000.

Depois de duas décadas crescendo 6% ao ano e atingir o ápice, os índices ficaram quase congelados em 0,3% de crescimento anual, sem que haja, realmente, um consenso entre os especialistas sobre as causas desta estabilidade.

Pesquisas internacionais relacionam o número de armas de fogo com a quantidade de homicídios. Com o controle promovido pelo Estatuto do Desarmamento - muito criticado pela população, pois os bandidos continuam fortemente armados -, a queda ocorreu no Brasil.

No caso da cidade de São Paulo, com a maior população do País, cada 1% a mais de armas equivale a mais 2% nos homicídios.

Hoje em dia, ter uma arma legalmente ficou mais caro e mais burocrático. Dessa forma, quando se fala tanto em segurança, é bom saber que um diploma legal ajudou na diminuição dos homicídios em quase todos os estados.

Mas não devemos esquecer que a diminuição dos crimes não se dará tão somente por menos armas ou, conforme prometido - embora bem importante na prevenção -, com mais policiamento ostensivo nas ruas das cidades.

Há todo um contexto que facilita ou induz à criminalidade, mesmo que não a justifique, não de pleno, como abandono familiar, quando existe família, falta de estudo curricular na infância, prática de esportes na adolescência para ocupar os jovens e ensinar a disciplina em grupo, além de postos de trabalho.

Getulio Vargas, em cujo governo foi criada a legislação trabalhista básica no Brasil, dizia que o trabalho era o maior fator de elevação da dignidade humana. Tinha muita razão.

Vamos combater a insegurança com muitas ações, além do ansiosamente esperado aumento de policiais nas ruas, inclusive com o aproveitamento da Guarda Municipal em Porto Alegre.