Comissão global diz que é hora de descriminalizar o uso de drogas

Chegou a hora de descriminalizar o consumo de drogas. Essa é a conclusão de um relatório lançado na segunda-feira pela Comissão Global de Política sobre Drogas. Fazem parte do grupo figuras públicas como o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan e o escritor peruano Mario Vargas Llosa, dentre outros.

O documento recomenda o fim de qualquer tipo de pena contra pessoas que portam ou usam drogas, com o objetivo de promover uma política que traga resultados positivos e dê ênfase à justiça e aos direitos humanos. Além disso, o estudo sugere a implementação de alternativas para evitar o encarceramento de agentes não violentos do narcotráfico e defende o aprofundamento de estudos sobre a viabilidade da regulação do mercado de drogas.

O relatório afirma que a abordagem punitiva prejudica liberdades individuais e o Estado de Direito, e sobrecarrega a saúde pública e os sistemas carcerários. Em contraponto, a comissão defende que uma política que vise à descriminalização das drogas pode promover a melhoria de indicadores sociais e econômicos. O relatório "Avanços na reforma de políticas sobre drogas: uma nova abordagem à descriminalização" pode ser acessado em português no site www.globalcommissionondrugs.org.