Justiça dá 10 dias para que MST deixe área da CEEE em Charqueadas

A juíza Paula Fernandes Benedet decidiu que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem dez dias para deixar a área do Horto Florestal Carola, da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), no município de Charqueadas, na região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA).

O local foi ocupado por integrantes do movimento no último dia 14, mas a juíza determinou a reintegração de posse da área e as famílias foram intimadas a deixarem o lugar. O documento com a decisão foi entregue aos Sem Terra na tarde desta terça-feira (22).

Em nota, o MST afirmou que estuda os próximos passos da ocupação. Segundo a coordenação do acampamento, os trabalhadores devem continuar na área e aguardam propostas, nos próximos dias, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do governo do Estado para criação de novos assentamentos.

"Avaliaremos a situação e decidiremos em coletivo se vamos recorrer à decisão da justiça de Charqueadas. Mas, por enquanto, permaneceremos na área", diz Ana Leite, porta-voz dos ocupantes.

Segundo o MST, o objetivo é pressionar para o cumprimento de termo de compromisso, “de caráter irretratável e irrevogável”, assinado pelo Incra e CEEE a dois anos atrás para transformar a área em assentamento. Sem avanços no acordo, em 2015, em audiência com a justiça de Charqueadas, o Instituto e a Companhia assumiram o compromisso de cumprir o termo assinado no ano anterior, o que também não aconteceu.