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Porto Alegre, terça-feira, 22 de novembro de 2016. Atualizado às 22h28.

Jornal do Comércio

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Notícia da edição impressa de 23/11/2016. Alterada em 22/11 às 21h47min

Pacote prevê medidas que dificultam aposentadoria de BMs

Proposta prevê a retirada de policiais militares da guarda externa de presídios no Rio Grande do Sul

Proposta prevê a retirada de policiais militares da guarda externa de presídios no Rio Grande do Sul


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Boa parte das medidas que constam no pacote de reestruturação proposto pelo governo gaúcho são voltadas para um alvo específico: diminuir o ritmo crescente de aposentadorias na Brigada Militar (BM). Com parcelamento de salários, suspensão de promoções e limitação de horas extras, a quantidade de policiais militares passando para a reserva disparou nos últimos dois anos - e é contra esse déficit, e a consequente diminuição do efetivo nas ruas, que o Executivo estadual concentra boa parte do seu poder de fogo.
Uma das medidas propostas pelo pacote do governo de José Ivo Sartori é uma mudança no Estatuto da Brigada Militar, referente à licença especial de três meses concedida a cada cinco anos trabalhados, semelhante à licença-prêmio do funcionalismo civil. Caso não seja gozado, esse período vai sendo acumulado (um processo chamado tempo ficto) e acaba muitas vezes abreviando o período de aposentadoria. Pela proposta, a licença se transforma em licença-capacitação, sem possibilidade de acumulação, o que eliminaria o tempo ficto para fins de aposentadoria. Na prática, os soldados cumprirão integralmente o tempo de serviço, sem abatimentos a partir de licenças acumuladas.
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