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Porto Alegre, terça-feira, 29 de novembro de 2016. Atualizado às 08h28.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Alterada em 29/11 às 09h28min

Receita altera tributação de lucro no exterior de empresa residente no País

A Secretaria da Receita Federal alterou instrução normativa (IN) de 2014 que dispõe sobre a tributação de lucros obtidos no exterior por empresas domiciliadas no País. As mudanças constam da Instrução Normativa 1.674/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29).
Dentre as modificações, o novo texto diz que o valor a ser registrado em subcontas por empresas controladas residentes no Brasil "deve ser a parcela do ajuste do valor do investimento equivalente aos lucros auferidos pela controlada, direta ou indireta, antes da tributação no exterior sobre o lucro".
Além do registro de subcontas, as mudanças trazidas pela nova IN ainda abrangem trechos que tratam de consolidação, definições (como a de regime de subtributação, que inclui países com tributação favorecida ou paraísos fiscais), dedução de valores sujeitos a regras de preços de transferência e de subcapitalização, e crédito presumido.
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