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Porto Alegre, terça-feira, 29 de novembro de 2016. Atualizado às 11h33.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 29/11/2016. Alterada em 28/11 às 22h07min

Prefeitura cancela desconto do IPTU para 2017 na Capital

Projeto que eleva teto do funcionalismo será retirado, disse Fortunati

Projeto que eleva teto do funcionalismo será retirado, disse Fortunati


FREDY VIEIRA/JC
Adriana Lampert
O desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Porto Alegre foi suspenso pela Prefeitura, a pedido do futuro gestor do Município, Nelson Marchezan Júnior, que solicitou a medida por telefone a José Fortunati, na tarde de domingo. O atual prefeito anunciou a decisão durante uma coletiva ocorrida na manhã de ontem, quando também admitiu que o projeto que eleva o teto para o funcionalismo municipal em torno de R$ 30,5 mil será retirado da Câmara de Vereadores - também a pedido de Marchezan. "O objetivo da lei não era aumentar salários, mas garantir que fosse regularizadas as conquistas liminares junto ao Poder Judiciário daqueles servidores que recebem acima do salário do prefeito", destacou Fortunati.
Com o recuo da cobrança antecipada de IPTU, que garantia descontos de 12% a 15%, agora o Município deverá enfrentar dificuldades para o pagamento da folha de funcionários, que em dezembro será de cerca de R$ 300 milhões. Fortunati explicou que a Prefeitura usaria a receita da antecipação do IPTU pagar o 13º dos 20 mil servidores públicos do Município, e também de entidades assistenciais e educacionais conveniadas e serviços gerais do município. A arrecadação antecipada e com descontos giraria em torno de R$ 150 milhões. Em nota à imprensa, Marchezan destacou que "ao atender aos apelos, o prefeito de Fortunati mostrou postura de respeito e diálogo, como tem sido desde a campanha".
O futuro gestor da Capital afirmou ainda que "mesmo entendendo a boa intenção do prefeito, a antecipação da cobrança do IPTU seria usar recursos da gestão de 2017 ainda na gestão de 2016", ferindo LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "Já a aplicação de desconto no imposto é, na prática, a renúncia de uma receita em um momento em que o poder público não tem como pagar suas despesas e honrar compromissos", explicou Marchezan. Fortunati, por sua vez, afiram que uma equipe de trabalho já está se desdobrando sobre o tema, para evitar parcelamento de salários.
"Estamos passando por uma grande crise econômica nacional que afeta o repasse dos governos federal e estadual para os municípios", lembrou o atual prefeito. "Somente na área da saúde, o governo federal deixou de repassar para Porto Alegre cerca de R$ 60 milhões de reais em 2016, sendo que no global foram mais de R$ 200 milhões que deixaram de entrar para os cofres do município por esta via." O gestor explica que se este montante fosse repassado, seria possível fechar as contas de 2016 "de forma bastante tranquila". Durante 2017, a previsão é de que sejam arrecadados R$ 752 milhões em IPTU para os cofres municipais.
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Comentários
Luciano D'Ascenzi 29/11/2016 09h44min
Nem tudo é rasteiro e mesquinho na atividade política. Que Marchezan e Fortunati tenham seus exemplos seguidos...