Meta de déficit do Governo Central cairá para cobrir contas dos estados

Os recursos da regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação, permitirão ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) reduzir, de R$ 170,5 bilhões para R$ 166,7 bilhões, a meta de déficit primário para este ano. A diferença de R$ 3,8 bilhões será usada para compensar a economia menor que o previsto dos governos locais e das estatais.

A constituição da reserva para cobrir os resultados dos estados, dos municípios e das estatais havia sido anunciada nesta semana pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ao explicar o superávit primário recorde de R$ 40,814 bilhões em outubro, alcançado com as receitas da repatriação, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, detalhou como o governo chegará a esses gastos.

De acordo com a secretária, o Tesouro prevê que os estados e os municípios encerrem o ano economizando R$ 5,6 bilhões, cerca de R$ 1 bilhão abaixo da meta de R$ 6,554 bilhões. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Segundo Ana Paula, os resultados melhores que o esperado nas empresas estatais das prefeituras e dos governos estaduais permitiram revisar a estimativa.

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que o setor público (União, estados, municípios e estatais) deverá encerrar o ano com déficit primário de R$ 163,946 bilhões. Desse total, R$ 170,5 bilhões seriam decorrentes do déficit do Governo Central. Os estados e os municípios economizariam R$ 6,554 bilhões, e as estatais fechariam o ano com resultado zero – não seriam obrigadas a fazer superávit, mas não poderiam ter resultados negativos.

Com a constituição da reserva, o Governo Central terá um déficit menor. Os R$ 3,8 bilhões economizados seriam usados para garantir a meta dos governos locais e das estatais e para cobrir a diferença de metodologia entre os cálculos do Tesouro Nacional e do Banco Central (BC). O resultado dos estados, dos municípios e das estatais é apurado com base na variação do endividamento desses entes, enquanto o resultado do Governo Central é apurado com base na execução do Orçamento em tempo real.

De janeiro a outubro, o déficit primário acumulado está em R$ 55,821 bilhões. Segundo a secretária do Tesouro, a equipe econômica espera um déficit primário de R$ 110,9 bilhões apenas nos dois últimos meses do ano por causa de uma série de despesas previstas até dezembro. Além dos gastos com o décimo terceiro de aposentados, pensionistas e servidores públicos, entrarão na conta as transferências a estados e municípios do Imposto de Renda do programa de repatriação, realizada em 10 de novembro.

Segundo a secretária do Tesouro, os gastos previstos também incluem a distribuição de R$ 5 bilhões aos estados da multa da repatriação, acertada com os governadores esta semana em reunião no Palácio do Planalto; o reconhecimento de débitos de anos anteriores (como dívidas com organismos internacionais e tarifas bancárias) e o pagamento de restos a pagar (verbas de anos anteriores gastas nos exercícios seguintes).

Na última terça-feira, o ministro do Planejamento tinha anunciado a utilização de R$ 16,2 bilhões arrecadados com a repatriação para quitar parte dos R$ 71 bilhões de restos a pagar empenhados (autorizados) para serem gastos até o fim do ano. No entanto, a secretária do Tesouro ressaltou que parte do dinheiro da repatriação pode ser usada para pagar eventuais despesas extraordinárias que surgirem nesse período.