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Porto Alegre, domingo, 27 de novembro de 2016. Atualizado às 21h28.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 28/11/2016. Alterada em 27/11 às 22h26min

Estado amplia incentivos a municípios em ações de combate à sonegação

Em busca de maior parceria no combate à sonegação, o governo do Estado irá ampliar os incentivos às prefeituras que realizam operações de fiscalização com equipes próprias, assim como aquelas que desenvolvem programas de cidadania fiscal em suas comunidades. Decreto do governador José Ivo Sartori, que será publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, fixa em R$ 3 mil por mês o repasse a cada município que comprovar atuação de turmas volantes no controle da circulação de mercadorias e do respectivo recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para receber o valor, as prefeituras deverão executar um mínimo de 200 leituras/mês de documentos fiscais através de equipamento eletrônico interligado com a Receita Estadual. A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2017. Atualmente, o valor fixado é de R$ 2 mil mensais, mas para um volume de conferência a partir de 100 NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) ou Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
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