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Porto Alegre, quarta-feira, 23 de novembro de 2016. Atualizado às 23h53.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 24/11/2016. Alterada em 24/11 às 00h52min

Senado aprova novo prazo para repatriação

O Senado aprovou na noite de ontem, com 47 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, o substitutivo do PLS 405/2016, que abre novo prazo para repatriação de bens de brasileiros no exterior. Os senadores também retiraram do texto a emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que permitia a repatriação de bens de parentes de políticos. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Na nova versão do texto, o programa será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês da publicação da lei - o governo espera aprová-lo este ano. A proposta determina alíquotas de 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa sobre o valor repatriado (na primeira edição eram 15% cada). Não residentes também podem aderir ao programa. Segundo o relator José Maranhão (PMDB-PB) a expectativa é arrecadar
R$ 30 bilhões.
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