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Economia
- Publicada em 23 de Novembro de 2016 às 23:13Senado aprova novo prazo para repatriação
O Senado aprovou na noite de ontem, com 47 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, o substitutivo do PLS 405/2016, que abre novo prazo para repatriação de bens de brasileiros no exterior. Os senadores também retiraram do texto a emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que permitia a repatriação de bens de parentes de políticos. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
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O Senado aprovou na noite de ontem, com 47 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, o substitutivo do PLS 405/2016, que abre novo prazo para repatriação de bens de brasileiros no exterior. Os senadores também retiraram do texto a emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que permitia a repatriação de bens de parentes de políticos. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Na nova versão do texto, o programa será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês da publicação da lei - o governo espera aprová-lo este ano. A proposta determina alíquotas de 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa sobre o valor repatriado (na primeira edição eram 15% cada). Não residentes também podem aderir ao programa. Segundo o relator José Maranhão (PMDB-PB) a expectativa é arrecadar
R$ 30 bilhões.
A data de referência mudou em relação ao primeiro programa. Agora, será possível repatriar recursos comprovados até 30 de julho de 2016. Da mesma forma, vale a cotação do dólar para essa data, que, segundo Jucá, era de R$ 3,20.
Apesar das negociações dos últimos dias, o projeto não prevê rateio com os estados de recursos advindos da multa. Pelo contrário, o texto deixa claro que a natureza da multa é diferente da do imposto, que é partilhado constitucionalmente.
Segundo interlocutores de Jucá, as negociações com estados serão mantidas e uma possível partilha poderá ser feita por iniciativa do Executivo. Agora, as discussões ficam no encargo da Fazenda e do Planalto.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a primeira fase da repatriação arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 4,026 ficaram com os estados - o correspondente a 21,5% do Imposto de Renda, divididos na mesma proporção do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outros 24,5% são repassados para os municípios, por meio do Fundo de Participações dos municípios (FPM), o correspondente a R$ 4,214 bilhões.
Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu mais R$ 5 bilhões, referentes a uma parcela da multa do programa, para os estados. Em contrapartida, eles se comprometeram a executar um duro ajuste fiscal e tirar ações no Supremo Tribuna Federal (STF) sobre o tema. "Isso vai viabilizar que muitos estados possam pagar seu 13º salário e cumprir seus compromissos de fim de ano", disse Meirelles.
