Sistema único de inspeção é proposta de fiscais

O polêmico Projeto de Lei (PL) que trata da inspeção da fiscalização de produtos de origem animal foi tema de debate nesta segunda-feira, 21 de novembro, em Porto Alegre. Em seminário promovido pelo Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet-RS) intitulado "Terceirização é a solução?", médicos veterinários, representantes dos fiscais agropecuários das três esferas de governo e municípios debateram o PL 334/15, de autoria do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC), e sugeriram alternativas para a norma.

Uma das alternativas foi apresentada pelo representante do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Aleksander Dornelles, que informou que o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta sugerida pela entidade é a viabilização um sistema único de controle oficial de produtos de origem animal com a participação da União, dos estados e dos municípios prevendo a cobrança de taxas pelos serviços prestados e cumprindo os requisitos legais vigentes do País. No entanto, a proposta como está, atualmente, não é aceita pela categoria. "Inclusive organizações dos consumidores estão nos procurando e se posicionando contra a privatização, pois se trata de saúde pública. No Brasil, com o setor público atuando, já temos problemas, imagina terceirizando para a iniciativa privada?", questionou.

Na mesma linha, a presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado do Rio Grande do Sul (Afagro-RS), Ângela Antunes, também lembrou a questão dos problemas trazidos para a saúde pública, já que a tendência é que os médicos veterinários fiquem à mercê do interesse das empresas. "Não se resolvem problemas financeiros de governo entregando às empresas a segurança dos alimentos fornecidos a toda uma população. Infelizmente, no Brasil, desvios como fraudes e abigeatos são comuns. Estamos muito longe de ter condições de implantar um modelo de inspeção em que não haja a participação presencial do Estado", observou.

Por outro lado, o coordenador da área de Agricultura da Famurs, Mário Nascimento, pontuou que os municípios são favoráveis ao PL 334/15, porque a falta de servidores no quadro de inspeção vem afetando especialmente as pequenas agroindústrias. Conforme o vice-presidente do Simvet-RS, Ricardo Capelli, esta discussão e a ideia do seminário foram feitas a partir da provocação dos médicos veterinários favoráveis e contrários, que se manifestaram sobre o tema a partir da primeira intervenção do sindicato sobre o assunto. "Lançamos nosso primeiro posicionamento e vimos que o tema gerou muita controvérsia, por isso decidimos ouvir as esferas municipais, estaduais e federais para verificar qual o norte que está se dando para este tema", reforçou.