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Com renovação de 67% dos seus integrantes, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social volta a se reunir hoje. O primeiro encontro do órgão sob o comando do presidente Michel Temer tem como tema A Retomada do Crescimento Econômico e buscará ouvir dos novos conselheiros que eixos prioritários devem ser debatidos nos próximos encontros em pelo menos quatro grupos de trabalho.
Diferentemente do formato anterior, os ministros de Estado não terão cadeiras no órgão, conhecido como Conselhão. Eles podem participar dos encontros, mas deverão receber convites em determinados momentos para esclarecer situações específicas de suas pastas. De acordo com a assessoria do conselho, a escolha dos integrantes buscou diversificar a composição, com a representação de diferentes regiões. Novos setores também foram contemplados, como por exemplo a segurança pública.
Eliana Calmon, que foi corregedora-geral de Justiça, e Nizan Guanaes, publicitário e sócio-fundador do Grupo ABC de Comunicação, ocuparão pela primeira vez o órgão. Entre os novos quadros que vão participar do Conselhão estão também o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o técnico de vôlei Bernardinho.
Criado em 2003, o Conselho tem o objetivo de assessorar o presidente da República e os demais órgãos do Poder Executivo na elaboração de políticas públicas, articulando as relações do governo com os setores da sociedade civil representados.
Nomes de peso da economia brasileira que já participavam do grupo anterior vão continuar, como Benjamin Steinbruch (presidente da Companhia Siderúrgica Nacional), Jorge Paulo Lemann (um dos sócios controladores da multinacional AB InBev) e Luiz Carlos Trabuco (diretor-presidente do Bradesco). Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza, e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, também permanecerão.
Na abertura do encontro, além de Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, detalharão seus planos para o órgão. Eles vão abordar os principais pontos das medidas econômicas de ajuste fiscal propostas pelo Palácio do Planalto. A intenção do governo é que no novo formato os integrantes do governo mais ouçam as ideias dos conselheiros. Murillo de Aragão, cientista político, e a advogada Renata Vilhena também terão direito a fala, assim como outros integrantes.
Michel Temer é alvo de pressões por demora em adotar medidas para incentivar investimentos
A piora das previsões para o crescimento da economia despertou no governo Temer críticas sobre a demora na adoção de medidas para incentivar o investimento. Uma ala da equipe presidencial quer acelerar ações nessa área para tirar o País da recessão.
Reservadamente, um interlocutor do presidente disse que o governo está num "ritmo de quatro anos e precisa urgentemente entrar numa velocidade de quem só tem dois anos de mandato" no campo das medidas para estimular o crescimento. Segundo ele, as incertezas provocadas pela eleição de Donald Trump e a crise fiscal dos estados exigem do governo imprimir mais celeridade na área do investimento.
Outro assessor cita como exemplo da lentidão do governo a demora na edição da Medida Provisória (MP) com as novas regras das concessões públicas para o setor privado, o que deverá atrair investidores nacionais e estrangeiros para projetos no País. A medida foi prometida logo no início do governo interino e reforçada no anúncio do Programa de Parcerias de Investimento em setembro, mas ainda não saiu, preocupando consultores que cuidam dos interesses de investidores estrangeiros no Brasil.
Dentro do governo, a medida, que permitirá renovar contratos de concessão ou a saída amigável de concessionários em dificuldades financeiras, já foi apelidada por técnicos de "MP da semana que vem", pois é sempre prometida, mas nunca editada, e estaria pronta no Planalto. Há uma pressão das atuais concessionárias, controladas em grande parte por empresas envolvidas com a Lava Jato, para que o governo permita mudanças nos contratos para salvar as atuais concessões, o que os técnicos não querem. Isso ainda estaria travando a medida. A solução intermediária deve permitir que as empresas peçam uma arbitragem nos contratos.
O governo também não emplacou duas promessas. Liberar a participação de empresas internacionais em aéreas nacionais e permitir que estrangeiros comprem terras no País, o que estimularia investimentos em aviação, agronegócio e energia. Pressões de parlamentares da base aliada também impedem a continuidade do Plano de Aviação Regional, reduzido de 270 aeroportos para 53.
As críticas à lentidão do governo surgem no momento em que as previsões para o crescimento da economia brasileira pioraram. Antes, a equipe econômica acreditava que o PIB teria alta de 1,6% em 2017. Agora, já fala em algo na casa de 1%. Assessores admitem até o risco de o País nem crescer 1%, a depender do que será o governo Trump.
A demora no envio da reforma da Previdência ao Congresso também cria incômodo. O governo prometeu enviá-la após as eleições, mas não fez, e agora diz que ela será encaminhada até o fim do ano. A expectativa é que ela seja enviada no início de dezembro, logo após o Senado aprovar, em primeiro turno, a emenda constitucional que cria o teto dos gastos públicos.