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Porto Alegre, quarta-feira, 16 de novembro de 2016. Atualizado às 22h59.

Jornal do Comércio

Economia

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Agronegócios

Notícia da edição impressa de 17/11/2016. Alterada em 16/11 às 18h40min

Médicos veterinários discutem projeto sobre terceirização

O Projeto de Lei (PL) que trata da terceirização da fiscalização de produtos de origem animal será tema de debate na próxima segunda-feira, 21 de novembro, em Porto Alegre. O Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) promove o seminário "Terceirização é a solução?", que vai reunir médicos veterinários e representantes dos fiscais agropecuários das três esferas de governo.
O PL 334/15, de autoria do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB/SC), altera o artigo 4º da Lei 1283 de 18 de dezembro de 1950, regulamentado pelo decreto 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Uma emenda acolhida ao projeto autoriza a entrada de veterinários do setor privado na fiscalização dos produtos de origem animal. Atualmente a responsabilidade da inspeção é dos fiscais agropecuários da União, estados e municípios.
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