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Porto Alegre, quarta-feira, 16 de novembro de 2016. Atualizado às 01h35.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 16/11/2016. Alterada em 15/11 às 22h55min

Devedores do Simples podem parcelar débitos

Consulta no Site Secretaria da Fazenda do Simples Nacional

Consulta no Site Secretaria da Fazenda do Simples Nacional


ANTONIO PAZ/JC
Os integrantes do Simples Nacional que foram notificados por dívidas com a Receita Federal terão até 11 de dezembro para manifestar interesse prévio no parcelamento desses débitos. A opção é apenas para dívidas até maio de 2016 e permitirá que os contribuintes fiquem livres de serem excluídos do programa de tributação privilegiada.
Ao todo, são 584,6 mil contribuintes devedores do Simples Nacional que foram notificados em setembro. Eles somam dívidas de R$ 21,3 bilhões e poderão regularizar os débitos. A opção pelo parcelamento é prévia, apenas para evitar a exclusão do programa, e não livra os contribuintes de ter que fazer um pedido definitivo a partir de 12 de dezembro.
"A opção prévia tem somente o efeito de evitar a exclusão do contribuinte em virtude de débitos apurados na forma do Simples Nacional até a competência de maio de 2016, e não o dispensa de efetuar o pedido definitivo do parcelamento a partir de 12 de dezembro de 2016, com vistas ao processo de consolidação dos débitos e pagamento da primeira parcela, conforme regulamentação a ser editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional", diz a nota da Receita Federal. Para fazer a opção prévia pelo parcelamento, o contribuinte deve acessar link que está disponível em mensagem encaminhada à sua caixa postal.

Penúltimo lote de restituições do IR será depositado hoje

A Receita Federal deposita nesta quarta-feira as restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$ 2,75 bilhões. Neste penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/) ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
O último lote regular está programado para dezembro. Depois, serão liberados lotes residuais em 2017. O contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço, é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Caso o valor da restituição não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento -telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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