Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quarta-feira, 16 de novembro de 2016. Atualizado às 13h29.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

Funcionalismo

12/11/2016 - 20h11min. Alterada em 12/11 às 20h22min

Manifesto de altos dirigentes agrava a crise da Receita Federal

A maior mobilização da história da Receita Federal ganhou um novo capítulo que amplia ainda mais a crise do Fisco em todo o País. Manifesto de 400 auditores que ocupam cargos de comando alerta para ‘os efeitos nocivos’ do substitutivo aprovado pela Comissão Especial da Câmara que analisou o projeto de lei 5864/2016 - sobre a carreira tributária -, desfigurado por mais de uma centena de emendas.
O ponto nuclear da grande campanha dos auditores está no "partilhamento da quase totalidade das prerrogativas, mesmo que algumas só sejam justificáveis nas atividades de auditoria, privativas do cargo de auditor fiscal, entre todos os cargos, inclusive de nível médio".
"Ainda que possa, à primeira vista, parecer legítima a demanda de melhorias para qualquer cargo, essas devem, obrigatoriamente, obedecer os princípios constitucionais, implícitos e explícitos", ponderam.
O documento, produzido nesta sexta-feira (11), e endereçado ao secretário da Receita Jorge Rachid, é subscrito por subsecretários, superintendentes regionais, coordenadores-gerais e especiais, delegados e inspetores que se opõem publicamente ao substitutivo.
Na quarta (9), um núcleo de 57 auditores em cargos de confiança da 8ª Região Fiscal (São Paulo) divulgou carta à Presidência da República, ao Ministério da Fazenda e à Câmara protestando contra as alterações no texto original do PL 5864/16. Eles ameaçam renunciar aos postos que ocupam no território que mais arrecada tributos, cerca de R$ 500 bilhões por ano.
Os auditores que ocupam cargos estratégicos na instituição avaliam que "um texto cujo resultado afronta a meritocracia irá desmotivar e desincentivar a busca pelo aprimoramento pessoal, característica dos quadros da Receita Federal, que a transformaram em referência internacional em Administração Tributária e Aduaneira".
Eles destacam que a Receita é formada por vários cargos e que todos são importantes para o seu funcionamento. "Mas buscar igualar situações desiguais sob essa justificativa é absolutamente fora de propósito. É promover o aniquilamento do órgão responsável por cerca de 70% de tudo o que se arrecada neste País exatamente no momento em que a crise econômica e a crise fiscal exigem redobrado esforço desta Receita. Não se pode admitir tal desmonte", alertam.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Adão Lúcio do Nascimento 16/11/2016 14h15min
Os dirigentes que bradam contra o Substitutivo ao PL 5864 deveriaam colocar a mão na consciência e agradecer ao Relator, ao Presidente e, demais deputados da Comissão Especial que analisou o PL 5864. Deveriam agradecer ao Congresso Nacional por estar fazendo o trabalho deles no tocante aos Servidores do PECFAZ, Servidores que desempenham praticamente as mesmas atividades do Analista Tributário e percebe remuneração em torno de um terço destes e, vem os que mais sabem e praticam essa injustiça.
Roberto Santos 14/11/2016 15h07min
Os resultados institucionais são fruto do trabalho de todas as categorias em exercício na RFB. A extensão da participação no bônus de eficiência - razão velada para boa parte dessa controvérsia - é algo de extrema justiça, feita no relatório substitutivo do Dep. Wellington Roberto.
TEREZA CRISTINA ESTEVES BRAGA 14/11/2016 13h50min
Absurdo é o tamanho da distorção dos fatos que este documento subscrito por aqueles que deveriam primar pela IMPARCIALIDADE, respeito e valorização dos Servidores que compõem o Fisco Federal (Analistas Tributários e Auditores Fiscais) apresenta. Para estes auditores a valorização dos Analistas significa desmonte. Agora o documento enviado sorrateiramente à Câmara que valoriza o cartgo de Auditor e esvazia o cargo de Analista, este não provoca o desmonte na REceita .Estarrecedora tal situação!
Carolina 13/11/2016 16h38min
Enquanto a imprensa dorme os deputados orquestram o maior golpe de todos contra a Lava Jato: a politização da Receita Federal, que é o pilar técnico da operação, realizando o "follow the money". Aliado de Eduardo Cunha, o deputado Wellington Roberto é autor de um substitutivo que dá um golpe de morte no combate à corrupção no paísnnhttp://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/como-os-tentaculos-de-eduardo-cunha-estao-sendo-plantados-na-receita-federal/nnhttp://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-manifesto-dos-57-contra-o-derretimento-da-receita/
Silvio 13/11/2016 08h46min
É um absurdo esse substituto do PL 5864 original, pois querem promover o trem da alegria e promover o caos na Receita Federal don Brasil
Elizabete 12/11/2016 23h19min
Estão tentando destruir as instituições que combatem a sonegação e a corrupção no Brasil.