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Porto Alegre, terça-feira, 08 de novembro de 2016. Atualizado às 20h24.

Jornal do Comércio

Economia

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Telecomunicações

Notícia da edição impressa de 08/11/2016. Alterada em 08/11 às 21h28min

Kassab descarta ajuda financeira para a OI

O ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab, disse que o apoio do governo à recuperação da operadora de telefonia Oi não incluirá ajuda financeira e que, em qualquer hipótese, os recursos devidos pela empresa a órgãos do governo ou a bancos públicos serão pagos. De acordo com Kassab, o governo precisa estar preparado para a hipótese de intervenção, mas a prioridade é ajudar a empresa a concretizar de forma bem-sucedida seu processo de recuperação judicial e, caso isso não aconteça, costurar uma "solução de mercado".
"O apoio não significa apoio com recurso, até porque recurso não haverá. Mesmo em caso de uma solução de mercado", disse, lembrando que mesmo as negociações de desconto na dívida da companhia na recuperação judicial se restringem aos credores privados, uma vez que o governo não poderia abrir mão de recursos públicos. Entre os maiores credores da Oi estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bndes. Além disso, a Anatel tem cerca de R$ 20 bilhões a receber da concessionária.
O ministro reafirmou que uma intervenção estatal na companhia não é desejada, mas que o governo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisam estar preparados para isso, sob pena de serem punidos por omissão. Ele explicou que quem define a intervenção é a agência reguladora e que o que há no momento são estudos sobre um eventual modelo de intervenção. Kassab destacou que o governo tem ajudado nas "definições em relação ao futuro" da Oi.
"Nossa prioridade é apoiar a Oi para que ela possa concretizar de maneira adequada a sua recuperação judicial. É evidente que, caso isso não aconteça, nossa segunda prioridade será apoiar uma solução de mercado", disse. No caso de insucesso dessas soluções, o governo poderia intervir.
Kassab evitou dar qualquer detalhe de como na prática se daria a intervenção e em relação ao futuro da atual diretoria da empresa. "Seria uma precipitação, até porque trabalhamos no sentido de não ter essa hipótese (de intervenção)", afirmou.
Mais cedo, em Brasília, o ministro confirmou que o governo estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) para permitir uma intervenção na Oi. Embora a MP esteja sendo formulada para resolver os problemas da companhia, a medida contemplará também empresas de outros setores, não apenas de telecomunicação.
O plano estudado pelo governo é alterar a legislação de recuperação judicial, autorizando intervenção em casos de concessão, autorização e até permissão. Hoje, a lei só permite intervenção nos serviços prestados em regime público (concessão).
 
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