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Porto Alegre, segunda-feira, 07 de novembro de 2016. Atualizado às 09h56.

Jornal do Comércio

Economia

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Telecomunicações

07/11/2016 - 10h59min. Alterada em 07/11 às 10h59min

Governo abre processo contra a operadora TIM por infrações ao consumidor

A empresa será investigada por indícios de violações sobre o direito dos clientes de ter informação adequada e clara sobre produtos e serviços da empresa

A empresa será investigada por indícios de violações sobre o direito dos clientes de ter informação adequada e clara sobre produtos e serviços da empresa


ITACI BATISTA/AE/JC
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania, instaurou processo administrativo contra a empresa TIM Celular. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7). A operadora tem 10 dias para apresentar defesa.
Segundo o despacho, a empresa será investigada por indícios de violações a determinações do Código de Defesa do Consumidor, previstas em trechos dos artigos 4º, 6º, 20, 30, 31 e 37. A maior parte desses trechos dispõe sobre o direito dos clientes de ter informação adequada e clara sobre produtos e serviços da empresa, e sobre a proteção contra publicidade enganosa e abusiva.
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