Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 24 de janeiro de 2017. Atualizado às 07h38.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

Mercado Imobiliário

Notícia da edição impressa de 07/11/2016. Alterada em 06/11 às 20h24min

Governo federal quer mudar leis para regularização de imóveis

O governo federal vai modificar a legislação para regularizar imóveis no Brasil. O intuito, segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, é baixar "vertiginosamente" o custo do processo para assegurar aos proprietários a documentação dos imóveis a um valor mais acessível.
Segundo o ministro, o governo ainda não fechou o programa de regularização fundiária urbana, mas reuniu especialistas, desembargadores e proprietários de cartórios para estabelecer regras menos complicadas para a regularização de imóveis no País.
Atualmente, estima-se que mais de 40% das moradias brasileiras estejam em situação irregular. O processo custa em média R$ 1,5 mil desde o mais simples ao mais complexo, e leva de 9 meses a 4 anos.
Araújo estima que ainda vá levar aproximadamente um mês para fechar esse programa, mas o objetivo do governo federal é que as novas regras estejam em vigor no início de 2017 para beneficiar os prefeitos que vão assumir os cargos. Com a situação regularizada dos imóveis, é possível às prefeituras cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que poderia ajudar nos cofres municipais em tempos de "vacas magras". "Vamos construir uma legislação que permita que praticamente todos os imóveis do País sejam regularizados", afirmou o ministro.
As exceções ao programa serão os imóveis que estão em áreas de proteção ambiental ou em situação de risco, segundo as defesas civis. "A premissa é fazer um grande enfrentamento à burocracia para tornar o processo mais econômico e ágil possível", completou.
O governo federal defende que a regularização dos imóveis ilegais trará benefícios a todas as partes envolvidas. Além de reforçar os cofres das prefeituras, por exemplo, a legalização abre caminho para aumentar os negócios dos cartórios, já que o trâmite, necessariamente, passará pelo estabelecimento.
Já para as famílias, o efeito imediato é aumentar o valor dos imóveis e permitir usá-los como garantias para os empréstimos, com juros mais baixos.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Samuel Antonio Alves 23/01/2017 19h52min
Gostaria de saber mais sobre essa matéria, pois moro a 20 anos desde que comprei o terreno tentei regularizar, hoje tenho área construída e não vejo a hora de ter minha escritura e poder registrar.nEstarei aguardando mais informações e que documentos precisarei uma vez que tenho todos os IPTUS pagos.
jose pereira 23/12/2016 21h50min
É preciso haver mudança para melhora aos mais desfavorecíveis, espero que isso venha ajudar aqueles que não tem condições. iniciativa legal.n