Facebook
Google
Twitter
Além de reforçar o caixa da União, os R$ 50,9 bilhões arrecadados com o programa de repatriação de recursos enviados irregularmente ao exterior darão fôlego extra aos estados, que enfrentam grave crise fiscal. Os governadores devem receber R$ 5,48 bilhões via Fundo de Participação dos Estados (FPE) com base nas regras em vigor. A maior parte dos recursos, 76,8%, irá para as regiões Norte e Nordeste, que vinham pedindo socorro do governo por meio de repasses e novos empréstimos. "Será uma ajuda crucial para os estados", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, no entanto, não demostra qualquer entusiasmo com a cota parte que será destinada ao Estado. Feltes explica que o percentual do Rio Grande do Sul no Fundo de Participação dos Estados (FPE) é muito pequeno, e por isso a parcela gaúcha não é significativa nestes R$ 5,5 bilhões que serão distribuídos pela União. "É um valor irrisório. Para que se tenha uma ideia, o Rio Grande do Sul recebe cinco vezes menos verba do fundo do que o Ceará. Nada contra o estado do Ceará, mas a disparidade é muito grande", critica Feltes.
Os governadores pleiteavam mais. Com apoio de alguns setores do Congresso, pretendiam embolsar parte maior das receitas com o programa, a partir da divisão do valor da multa com os estados. Mas a tentativa não vingou, e os estados continuam tendo direito apenas ao Imposto de Renda, que corresponde a metade do valor angariado pelo Fisco. Pelo programa, para regularizar o dinheiro, o contribuinte deveria pagar 15% de multa e 15% de Imposto de Renda.
O FPE recebe 21,5% dos recursos com o Imposto de Renda. A fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por sua vez, é de 22,5% - isso significa que as prefeituras compartilharão um total de R$ 5,735 bilhões. Há ainda outros fundos constitucionais que serão beneficiados pela medida.
Ao todo, a União ficará com R$ 38,5 bilhões, calculou Meirelles. Segundo o ministro, mais da metade desse valor será usada para quitar dívidas deixadas por governos anteriores - os chamados restos a pagar. "São dívidas enormes, e o governo precisa começar a ajustar suas contas pagando esses passivos", afirmou o ministro.
O governo também pretende usar o dinheiro para garantir o cumprimento da meta fiscal. Como os estados não devem entregar o superávit de R$ 6,5 bilhões previsto inicialmente para este ano, o resultado do setor público consolidado (estimado em um déficit de R$ 163,9 bilhões) não deve ser cumprido. A União não é obrigada a compensar esse resultado, mas os recursos da repatriação podem ajudar a amenizar o rombo.
O resultado do programa superou por pouco a meta original do governo, que buscava receita extra de pelo menos R$ 50 bilhões. "Entendemos que o programa de regularização de ativos foi bem-sucedido e teve resultado bastante positivo", disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Mesmo com as idas e vindas no Congresso Nacional sobre uma possível alteração na lei para estender o prazo e fazer outras adaptações - o que acabou não ocorrendo -, Rachid negou que o imbróglio tenha tido impacto no número final. "Cerca de 44% dos contribuintes apresentaram a declaração na última semana. A postura do Congresso pode ter retardado a adesão, mas os contribuintes perceberam que não haveria mudança", disse.
Foram mais de 25 mil declarações, a maior parte de pessoas físicas, que regularizaram R$ 169,9 bilhões em ativos no exterior. Nem todo esse valor foi necessariamente repatriado, já que o contribuinte tem a opção de manter os bens declarados no exterior. O Banco Central, por sua vez, registrou o ingresso de US$ 10 bilhões por meio do programa. O restante do valor pago ao Fisco ocorreu com recursos que já estavam em território nacional.
A Receita Federal agora vai fechar o cerco contra aqueles que não regularizaram sua situação a despeito dos benefícios do programa. "Não temos informação de quanto deixou de ser regularizado, mas saberemos. A partir das fiscalizações da Receita, traremos mais valores para serem tributados", disse Rachid. Embora Meirelles tenha indicado que a reabertura do programa em 2017 depende do Congresso, mas conta com o apoio da Fazenda, o secretário da Receita demonstrou o contrário.
Fecomércio-RS lança Impostômetro para informar consumidor sobre excessiva carga tributária
A Fecomércio-RS vai ampliar a divulgação do quanto a sociedade brasileira paga de imposto no decorrer do ano. No dia 3 de novembro, às 10h, o Impostômetro será lançado no Centro Histórico de Porto Alegre, em evento embaixo do Viaduto da Conceição. Antes restrito ao site da Fecomércio-RS (http://impostometro.fecomercio-rs.org.br/), o novo canal, que ficará localizado no alto do prédio da federação (avenida Alberto Bins, 665), permitirá à sociedade acompanhar a quantidade e os valores dos impostos pagos por meio de um mostrador gigante.
Além dos contadores que se alteram a cada segundo, o Impostômetro traz ainda a efetiva participação dos entes federativos (União, estados e municípios) na arrecadação total de tributos, bem como a metodologia utilizada na coleta das informações. O Impostômetro da Fecomércio-RS é mais uma iniciativa da entidade para chamar a atenção sobre a excessiva carga de impostos paga pelos brasileiros e integra a campanha "Basta de Tanto Imposto!", deflagrada no ano passado.
O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, considera a ferramenta de grande importância, uma vez que a carga tributária elevada praticada no País impacta diretamente sobre o desenvolvimento do setor empresarial e sobre o bolso do cidadão. A redução de impostos se constitui em uma das principais bandeiras da entidade. "Essa ferramenta pretende ajudar na conscientização de empresários e da sociedade como um todo sobre a alta carga vigente, de forma a incentivá-los a cobrar dos governantes uma aplicação correta desses valores", afirmou Bohn.
O Impostômetro considera todos os valores arrecadados pelas três esferas de governo a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária. Para o levantamento das arrecadações federais, a base de dados utilizada é a Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).