Paternidade da crise

Ao elogiar o pacote de medidas "duras, amargas, sacrificiais, mas necessárias e inevitáveis" do governador José Ivo Sartori (PMDB), que declarou calamidade financeira, o deputado federal gaúcho José Fogaça (PMDB) talvez tenha feito o diagnóstico mais preciso da crise gaúcha. "No Rio Grande do Sul houve despesa menor que a receita em apenas sete dos últimos 45 anos. Ou seja, é um Estado que teve permanentemente, ao longo de quatro décadas, um processo de déficit doloroso e absolutamente escandaloso", disse. Para piorar, a crise deu mais um golpe nas contas gaúchas. "A recente crise econômica brasileira, na sua profundeza, na sua dimensão deplorável, tem reduzido enormemente a arrecadação". Para Fogaça, o que se vê é uma "refundação" de um estado perpetuamente endividado.

O senador gaúcho Paulo Paim (PT) afirmou que as medidas de Sartori não são apenas duras, mas contraproducentes. "A sociedade gaúcha está em pânico com as medidas anunciadas pelo governador José Ivo Sartori. Um verdadeiro tsunami", disse. Mas, segundo Paim, o problema está nos juros "absurdos" cobrados dos estados. O senador lembra que as condições discutidas na renegociação de 1998 eram outras. "Pegamos um montante de R$26,9 bilhões, pagamos R$ 29,7 bilhões, e ainda devemos R$ 47,1 bilhões", apontou. As medidas de corte de gastos e privatizações diminuiriam a capacidade do estado de arrecadar e o dinheiro economizado iria para o pagamento de juros cada vez maiores. De acordo com Paim, a única saída é renegociar a dívida. "A União não pode ser uma agiota dos entes federados. Ela cobra juros sobre juros no tempo em que a inflação era altíssima".

Paim é autor de um projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas de Estados e Municípios com o Governo Federal. O texto propõe a troca do índice de correção monetária IGP-DI pelo IPCA e proíbe a utilização de qualquer outra taxa ou a cobrança de juros sobre os valores devidos. A aplicação deste novo índice seria retroativa à data de assinatura dos contratos, devendo a União refazer os cálculos, inclusive, dos contratos já quitados.

A tentativa que vai e volta de se votar uma nova rodada da Lei de Repatriação, que acabou no dia 31 de outubro, é, de acordo com o deputado federal gaúcho Henrique Fontana (PT), uma tentativa de se legalizar a sonegação e a evasão fiscal. "Foram cometidos dois crimes: primeiro, o crime de sonegação tributária e, segundo, o crime de evasão fiscal. Dá para ver que esse crime campeia no Brasil. Inclusive, de última hora, queriam mudar a lógica do projeto, porque diziam que não estava bem atraente para quem tinha cometido o crime de evasão e o crime de sonegação tributária, ou seja, queriam ainda melhorar a condição para que o dinheiro voltasse ao País.", criticou o deputado. Segundo ele, se for votada uma nova rodada, os impostos e multas deveriam somar 40% do total, e não 30%.