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Repórter Brasília
- Publicada em 20 de Novembro de 2016 às 22:11Começo da reforma
Senador Aloysio Nunes Ferreira, PSDB-SP
GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO/JC
O Senado deu o pontapé na reforma política e votou em primeiro turno uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proibindo coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e criando uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. De autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a PEC nº 36/2016 foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP, foto). De acordo com o texto, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2020. Atualmente, os partidos podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo. Quanto à cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), a PEC cria a categoria dos partidos com "funcionamento parlamentar", contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso.
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O Senado deu o pontapé na reforma política e votou em primeiro turno uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proibindo coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e criando uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos. De autoria dos senadores do PSDB Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), a PEC nº 36/2016 foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP, foto). De acordo com o texto, as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado serão extintas a partir de 2020. Atualmente, os partidos podem fazer coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo. Quanto à cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), a PEC cria a categoria dos partidos com "funcionamento parlamentar", contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso.
Brasil ingovernável
A PEC é uma resposta ao consenso de que o número de legendas está tornando o Brasil ingovernável. Uma das leituras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) é que a impossibilidade de se compor uma maioria estável no Congresso por conta da quantidade de partidos foi a principal causa do processo. Uma base instável é um perigo real e imediato para o presidente Michel Temer (PMDB), que faz malabarismos para evitar a desagregação dos aliados.
Segundo turno menor
A senadora gaúcha Ana Amélia (PP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição que reduz o prazo da campanha eleitoral no segundo turno. Assim, a votação ocorreria no terceiro domingo de outubro e não mais no último domingo desse mês. Segundo ela, o prazo é proporcionalmente maior no segundo turno. "Campanhas muito longas, com a informação redundante, desmotivam os eleitores e podem resultar em patamares menores de participação eleitoral. Por outro lado, mais tempo de campanha equivale a campanhas mais caras, com influência maior do poder econômico sobre a distribuição das possibilidades de vitória entre os diversos candidatos", explica a senadora. Ana Amélia também apresentou uma PEC instituindo o voto facultativo, mas mantendo a obrigação do alistamento eleitoral. De acordo com ela, somente no segundo turno das eleições deste ano, o índice de abstenção e votos brancos e nulos foi de 32,5%.
Azeite gaúcho
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), assinou portaria aprovando o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da oliveira no Rio Grande do Sul. A norma contempla inicialmente 232 municípios gaúchos. Hoje o estado tem cerca de 1.700 hectares plantados com oliveiras - a maior parte na Metade Sul - desse total, pelo menos 600 hectares já estão produzindo. Inicialmente a produtividade é de cinco toneladas por hectare e pode chegar a 10 toneladas - a extração rende 12% de azeite.
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
