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Porto Alegre, quarta-feira, 09 de novembro de 2016. Atualizado às 09h19.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 09/11/2016. Alterada em 09/11 às 10h23min

Foro privilegiado

Vale a pena se eleger para ser corrupto. É difícil ser pego. E, quando se é, a punição é uma possibilidade remota. A culpa é do foro privilegiado. A lógica é simples: para que políticos tenham a liberdade de atuar e sejam protegidos de rivais, eles só podem ser julgados pelas instâncias superiores. Na prática, é uma carta branca para a impunidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga há 18 anos uma ação contra o senador Valdir Raul (PMDB-RO). A ação foi proposta quando Fernando Henrique Cardoso era presidente e o Brasil acabava com o sonho do penta. São 84 ações contra 53 deputados e senadores. 26% estão em andamento há mais de dez anos.
Processos intermináveis
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. "A sociedade brasileira não aceita, não compreende, esse absurdo que algumas pessoas têm, um foro diferenciado, quando não passa de um verdadeiro depoimento essa legislação ao dizer que ter foro privilegiado é levar para um tribunal que concede privilégios através do decurso de prazo, que é o que nós estamos vendo, processos intermináveis contra os poderosos, que estão lá no Supremo", disse o senador gaúcho Lasier Martins (PDT).
Medo e indignação
Todos os anos, o senador gaúcho Paulo Paim (PT) escreve um livro discutindo o cenário brasileiro. E, todo ano ele vai à Feira do Livro de Porto Alegre lançá-lo. "Eu tentava dar o autógrafo o mais rápido possível, preocupado com o sol rachante e aquelas filas enormes. Mas cada um que chegava em mim me abraçava, e eu dizia que o único preço do livro, que eu imprimo na minha cota, é me dar um abraço", disse o senador. Mas Paim não só abraça as pessoas. O evento serve para ele como escala de desespero. "As pessoas diziam no meu ouvido - muitos em lágrimas, que fizeram com que eu também me emocionasse; quem estava lá viu - 'Paim, aonde vamos? Que situação é essa? Nunca vimos, nem no tempo da ditadura, algo semelhante ao que está sendo proposto agora'", relatou o parlamentar. De acordo com ele, era um misto de medo e indignação.
Evitando tragédias
A senadora gaúcha Ana Amélia (PP) foi ao Líbano a convite do Ministério da Defesa para participar das comemorações de cinco anos da força-tarefa marítima executada pelas Nações Unidas nas águas territoriais libanesas. A Marinha brasileira está lá numa fragata de mais de 40 anos, a Liberal. De acordo com a senadora, a embarcação velhinha faz um trabalho de Atlas, mesmo impedida de fazer qualquer ação. Ela narra o resgate de 160 migrantes que estavam para morrer. "Ali, não fosse o trabalho da Fragata Liberal, poderia ter acontecido uma tragédia de proporções incalculáveis com a morte desses migrantes. A única forma nessa missão de força-tarefa, a única ação - além da sua finalidade, que é o patrulhamento das águas territoriais libanesas para controlar a entrada de armas, - é fazer ações humanitárias. Fora disso, não pode fazer nenhuma ação", disse a senadora.
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