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Repórter Brasília

- Publicada em 06 de Novembro de 2016 às 21:51

Terceirização no STF

Como em todas as decisões políticas polêmicas, o Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre a terceirização da atividade-fim. Os ministros irão analisar, nesta terça feira, o pedido de uma empresa de produção de celulose que pretende contratar outra empresa para atividades de florestamento e reflorestamento que já perdeu no Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a empresa, não existe definição jurídica sobre o que sejam exatamente, "atividade-meio" e "atividade-fim". Ela sustenta ainda que tal distinção é incompatível com o processo de produção moderno. Assim, a proibição da terceirização, baseada apenas na jurisprudência trabalhista, violaria o princípio da legalidade da Constituição. O recurso extraordinário será relatado pelo ministro Luiz Fux e, se aprovado, a decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todas as demais instâncias da Justiça. Com isso, se votar a favor da terceirização, cairá a Súmula TST, que proíbe a terceirização da atividade-fim. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já divulgou parecer contrário.
Como em todas as decisões políticas polêmicas, o Supremo Tribunal Federal irá decidir sobre a terceirização da atividade-fim. Os ministros irão analisar, nesta terça feira, o pedido de uma empresa de produção de celulose que pretende contratar outra empresa para atividades de florestamento e reflorestamento que já perdeu no Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a empresa, não existe definição jurídica sobre o que sejam exatamente, "atividade-meio" e "atividade-fim". Ela sustenta ainda que tal distinção é incompatível com o processo de produção moderno. Assim, a proibição da terceirização, baseada apenas na jurisprudência trabalhista, violaria o princípio da legalidade da Constituição. O recurso extraordinário será relatado pelo ministro Luiz Fux e, se aprovado, a decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todas as demais instâncias da Justiça. Com isso, se votar a favor da terceirização, cairá a Súmula TST, que proíbe a terceirização da atividade-fim. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já divulgou parecer contrário.
Clima de derrota
O julgamento, com data marcada, fez as centrais sindicais entrarem em polvorosa. O clima é de tragédia. "Se o STF seguir a tendência de seus últimos julgamentos, nós vamos perder. Caso isso aconteça, não será necessário mais projeto de lei, de debate. Não será necessário sequer o Legislativo", prevê o advogado trabalhista José Eymard Loguercio, assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na mesma linha foi o advogado Magnus Farkatt, assessor jurídico da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). "O Supremo já está fazendo a reforma trabalhista que o governo Temer prometeu", afirmou.
Realmente o fim
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho seguiu o tom apocalíptico das centrais. "Será o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Primeiro porque ataca diretamente os artigos 2 e 3 da lei, que definem quem é empregador e quem é empregado. Isso também vai pulverizar a estrutura sindical, pois todos serão transformados em terceirizados. Com isso, as conquistas das categorias, celebradas em contratos coletivos, perderão seu valor." Segundo ele, será realmente o fim. "Nada mais poderá ser feito. Nem em instâncias internacionais."
Debate complicado
No dia anterior ao feriado dos Finados, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF) promoveram um debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A discussão era sobre iniciativas que visam a proteção física de estudantes que participam de ocupações em escolas. Só que os parlamentares escolheram o pior dia possível. A semana, que esvaziaria Brasília de qualquer forma, transformou a capital num deserto ainda mais deprimente por conta da transferência do dia do servidor para terça-feira, 1 de novembro. "Por que logo hoje?", questionou, silenciosamente, um participante.
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