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- Publicada em 07 de Novembro de 2016 às 23:10

Plano de saúde de idosa cai de R$ 2,5 mil para R$ 456 mensais

Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado a 15% da renda bruta da cliente, que é uma senhora de 78 anos de idade. A determinação é do juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, referente à cobrança de plano de saúde de idosa pela Bradesco Saúde S.A. Com a decisão, o valor será reduzido de R$ 2,5 mil para R$ 456,66. A quantia a ser paga foi estabelecida considerando-se os valores pagos a mais ao longo de mais de 20 anos. O ressarcimento por cobranças indevidas será calculado em liquidação de sentença. A cliente contratou a Saúde Bradesco S.A. em 16 de junho de 1995: eram R$ 131,84 mensais. Com o passar dos anos, o aumento foi quase geométrico, chegando, em 2015, a R$ 2,5 mil, quase a totalidade da renda mensal (R$ 3,1 mil) da segurada. O juiz constatou a situação insustentável, ante o sucessivo acréscimo médio abusivo, concluindo que "se trata de um serviço essencial à pessoa humana (saúde), cuja matiz constitucional guarda simetria com outros direitos constitucionais". Vale a pena ler a sentença em www.espacovital.com.br (Proc. nº 11500696855).
Reajuste etário de 10 em 10 anos, no percentual fixo de 5% e limitado a 15% da renda bruta da cliente, que é uma senhora de 78 anos de idade. A determinação é do juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, referente à cobrança de plano de saúde de idosa pela Bradesco Saúde S.A. Com a decisão, o valor será reduzido de R$ 2,5 mil para R$ 456,66. A quantia a ser paga foi estabelecida considerando-se os valores pagos a mais ao longo de mais de 20 anos. O ressarcimento por cobranças indevidas será calculado em liquidação de sentença. A cliente contratou a Saúde Bradesco S.A. em 16 de junho de 1995: eram R$ 131,84 mensais. Com o passar dos anos, o aumento foi quase geométrico, chegando, em 2015, a R$ 2,5 mil, quase a totalidade da renda mensal (R$ 3,1 mil) da segurada. O juiz constatou a situação insustentável, ante o sucessivo acréscimo médio abusivo, concluindo que "se trata de um serviço essencial à pessoa humana (saúde), cuja matiz constitucional guarda simetria com outros direitos constitucionais". Vale a pena ler a sentença em www.espacovital.com.br (Proc. nº 11500696855).

Romance forense: Doutor, devolve os honorários!


REPRODU/Divulgação/JC
Há quatro anos o caboclo recebe uma belíssima quantia em dinheiro, por meio de precatório, decorrência de uma demorada ação previdenciária. Meio rico, muda de cidade e vai morar a 400 quilômetros de distância.
Um dia desses, retorna ao escritório do advogado exitoso.
- Senhor Fulano, quanto tempo... Tudo bem?
- É, vamos indo...
- O que o traz por estas bandas?
- Doutor, eu estou agora no sul do Estado e por lá todo mundo fala que o senhor cobrou errado de mim.
- Como assim? Está aqui a prestação de contas, o valor dos depósitos judiciais...
- Mas quem tinha que pagar o senhor era o INSS, não eu! Então, eu queria ver se o senhor não devolve pelo menos a metade...
O advogado controla-se para não se irritar.
- Olha, meu senhor, creio que está confundindo honorários de sucumbência com honorários contratuais. Mas não se preocupe, eu lhe explicarei, pois nem mesmo alguns operadores do Direito sabem essa diferença.
E segue-se a explicação que, ao final, é acatada pelo cliente.
- Mas então vocês advogados recebem duas vezes?
- Basicamente, sim. Em alguns casos, quando não há compensação...
- O que é isso?
- Ah... é uma longa história. Quase tão grande quanto à acima, mas trágica.
- Hummm... mas recebem então duas vezes?
- Às vezes sim.
- É, vocês merecem também, né? Estudam tanto...
- Nem todos. Alguns até contestam sua própria ação, outros ingressam com ação judicial em nome de pessoa falecida... tem de tudo.
- Então tá explicado, doutor. Vou-me embora. Mas... não tem como devolver, então, pelo menos só uns 10%?
O advogado controla-se, pronuncia um vigoroso "não" e se encaminha para levar à porta, quase compulsoriamente, o caboclo, quando esse procura se desculpar:
- É que já gastei tudo!...
Texto resumido a partir de um dos 25 contos de "O Lado Hilário do Judiciário", livro de autoria do advogado catarinense George Willian Postai de Souza (OAB-SC nº 23.789).

Um inesperado revés

O empresário David Neeleman fundador da Azul contava, um dia desses, a um advogado - que sentou-se ao lado dele, na classe executiva, em um voo internacional de Campinas para Orlando - que sofrera um inesperado revés pouco antes de a empresa fazer o seu primeiro voo. Ao montar a Azul em 2008, Neeleman queria implantar um sistema inovador de atendimento por telefone.
Inspirado na experiência da Jet Blue, também fundada por ele, Neeleman queria criar um call center remoto, em que os trabalhadores atenderiam as ligações da clientela em suas próprias casas.
A proposta permitiria a mulheres com filhos pequenos, aposentados e estudantes, organizar suas jornada de trabalho de acordo com as disponibilidades. Eles poderiam reforçar o orçamento familiar e a Azul reduziria os custos e, em decorrência, os preços das passagens.
O plano, porém, pifou, antes de a empresa fazer seus voos inaugurais (15.12.2008), nas rota Campinas-Salvador e Campinas- Porto Alegre. Não só porque o custo das ligações telefônicas e da (inconstante) internet no Brasil inviabiliza o esquema, mas porque a Consolidação das Leis do Trabalho não contempla o trabalho à distância.

Jaula ou tiro na nuca?

O contexto mostra eficiência na prestação jurisdicional. Mas na semana passada, o juiz Sérgio Moro livrou da vigilância eletrônica o ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos maiores operadores do assalto à Petrobras. Na conjunção, o jornalista Ricardo Boechat traz, na revista IstoÉ desta semana, uma informação e uma comparação: "O corrupto roubou tanto, que só em devoluções aos cofres públicos desembolsou
R$ 70 milhões. Em muitos países, figuras desse quilate confesso apodreceriam na jaula, ou, como na China, levariam um tiro na nuca". Costa passou alguns meses trancado, outros numa casa de veraneio usando tornozeleira eletrônica, de onde saía regularmente, quatro horas por semana, para prestar serviços comunitários. Deve ter sobrado algum para que, agora livre, leve e solto, ele toque a vida, 17 anos antes de cumprir a pena (de 20 anos, a que fora condenado). Talvez típico caso - desdizendo aquele ditado - que o crime compensa.

Aposentadoria confirmada

O desembargador José Aquino Flores de Camargo confirmou ao Espaço Vital que vai se aposentar em 3 de fevereiro próximo.
Tem intenções de advogar, "respeitando a quarentena que me é imposta pela Constituição - aliás, algo muito salutar".
Quanto a, em dezembro de 2018, concorrer à presidência do Internacional, ele relata "ter na pele a camisa colorada" e diz que "ser ou não um futuro e potencial candidato é conjeturar sobre inúmeras variáveis, algumas fora do meu alcance". Humorado, conta que "certo é que serei candidato a porteiro do Beira Rio, minha casa desde o berço".
Aquino arremata que "mesmo com as amarras da magistratura, necessárias e que devem ser respeitadas, tenho um invejável currículo como conselheiro do Internacional há mais de 25 anos, do que me orgulho".

Breve estatística da Lava Jato

São acusações contra 241 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Condenações: 110; com penas totalizando aproximadamente mil anos. Nove em cada 10 sentenças de primeira instância confirmadas em instâncias superiores.
Valores recuperados: R$ 3,6 bilhões.
Quase 70 detentores de foro privilegiado sob investigação no Supremo Tribunal Federal.
Caciques da política, empreiteiros, executivos de estatais, doleiros, marqueteiros e lobistas na cadeia ou em prisão domiciliar.
Mapeamento de subornos estimados em R$ 6,2 bilhões. Rastreamento de operações bancárias envolvendo R$ 1 trilhão.
Acordos de investigação conjunta com 34 países.
Aplausos, assim, aos ventos que sopram de Curitiba. Mas...

A rota do momento

Voar para Curitiba virou a "rota do momento", segundo a Anac. Enquanto por 14 meses seguidos caiu o movimento de passageiros na aviação civil brasileira (foram 4,9% em setembro, em relação a agosto), talvez fruto da Lava Jato (inúmeras prisões, vai e vem de advogados, visitas de solidariedade), o afluxo de pessoas à capital do Paraná não só se mantém, como aumentou 3%. De março de 2014 (início da operação) até setembro deste ano, entre desembarques e embarques passaram 8,9 milhões de passageiros pelo aeroporto Afonso Pena - média mensal de 287.096 pessoas. De 2012 a 2014 a média mensal era de pouco mais de 278 mil passageiros.