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Porto Alegre, segunda-feira, 28 de novembro de 2016. Atualizado às 21h38.

Jornal do Comércio

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CNJ

Notícia da edição impressa de 29/11/2016. Alterada em 28/11 às 18h04min

Instituído grupo de trabalho para analisar os salários dos magistrados

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu grupo de trabalho para analisar os vencimentos e vantagens concedidas aos magistrados de primeiro e segundo graus, em todos os ramos de Justiça, exceção da Justiça Eleitoral. O objetivo é propor mecanismos de transparência e de controle pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A determinação, segundo a Portaria 41, publicada na última quarta-feira no Diário de Justiça, deve-se a notícias de pagamentos de magistrados acima do teto previsto na Constituição Federal, a dúvidas sobre a legalidade desses pagamentos, e a necessidade de cumprimento da Resolução nº 13, do CNJ, que regulamenta os salários dos magistrados e de uniformização das rubricas pagas aos magistrados.
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