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Jornal da Lei

- Publicada em 18 de Novembro de 2016 às 18:15

Tributação

O livro examina o controle de constitucionalidade das leis em dimensão universal, com incursão no Direito Comparado e na sua aplicação ao Direito brasileiro, particularizando o controle jurisdicional do poder de tributar na Constituição. O autor destaca duas modalidades do controle judiciário: o controle difuso, que está confiado aos juízes e aos tribunais, e o controle concentrado, localizado com exclusividade no Supremo, para defesa da Constituição em face de lei ou de ato normativo federal ou estadual.
O livro examina o controle de constitucionalidade das leis em dimensão universal, com incursão no Direito Comparado e na sua aplicação ao Direito brasileiro, particularizando o controle jurisdicional do poder de tributar na Constituição. O autor destaca duas modalidades do controle judiciário: o controle difuso, que está confiado aos juízes e aos tribunais, e o controle concentrado, localizado com exclusividade no Supremo, para defesa da Constituição em face de lei ou de ato normativo federal ou estadual.
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